ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
DECRETO Nº 150/2026
DE QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)
Municipal de CONFRESA, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1536/2025, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 629.353,22 (SEISCENTOS E
VINTE E NOVE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 9
001.04.122.0002.20031 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.460,00
SUBTOTAL 9.460,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001 GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS
Cód. Reduzido 42
001.04.123.0126.20033 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
04.002 ENCARGOS ESPECIAIS
Cód. Reduzido 51
002.04.843.0127.20034 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA
1.711.0000804 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO (LEI COMPLEMENTAR 176/2020)
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 55.900,00
04.002 ENCARGOS ESPECIAIS
Cód. Reduzido 54
002.04.843.0127.20034 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA
1.711.0000804 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO (LEI COMPLEMENTAR 176/2020)
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 32.110,00
SUBTOTAL 113.010,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.004 FUNDO SALARIO EDUCAÇÃO
AV. CENTRO OESTE, Nº 286, CENTRO, CONFRESA - MATO GROSSO Página: 1 / 6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 92
004.12.361.0029.20227 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALARIO EDUCAÇÃO
1.550.0000000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 42.000,00
SUBTOTAL 42.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 156
001.10.301.0047.20053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
1.621.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 22.581,00
SUBTOTAL 22.581,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
08.001 SECREARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Cód. Reduzido 343
001.18.542.0122.20113 MANUTENÇÃO E ENCARGOS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TUR
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.210,00
SUBTOTAL 16.210,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECONOMICO
09.001 SECRETARIA DE AGRUCULTURA E DESENV. ECONOMICO
Cód. Reduzido 351
001.20.606.0121.20108 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.780,00
09.001 SECRETARIA DE AGRUCULTURA E DESENV. ECONOMICO
Cód. Reduzido 353
001.20.606.0121.20108 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 240.000,00
SUBTOTAL 257.780,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
10.002 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Cód. Reduzido 376
002.08.244.0149.20260 AUXILIO FINANCEIRO A APAE
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 76.000,00
10.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 505
003.08.245.0150.10151 CONSTRUÇÃO CRAS
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 88.212,22
SUBTOTAL 164.212,22
14 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER
14.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
AV. CENTRO OESTE, Nº 286, CENTRO, CONFRESA - MATO GROSSO Página: 2 / 6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 469
001.27.813.0045.20045 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.100,00
SUBTOTAL 4.100,00
TOTAL 629.353,22
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 11
001.04.122.0002.20031 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.460,00
SUBTOTAL 9.460,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 GESTAO ADMINISTRATIVA
Cód. Reduzido 19
001.04.122.0002.20004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SENTOR DE ADMINISTRAÇÃO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
SUBTOTAL 25.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.003 SETOR DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
Cód. Reduzido 60
003.04.123.0126.20314 REFORMA TRIBUTARIA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 88.010,00
SUBTOTAL 88.010,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.004 FUNDO SALARIO EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 93
004.12.361.0029.20227 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALARIO EDUCAÇÃO
1.550.0000000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 42.000,00
SUBTOTAL 42.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 150
001.10.301.0047.20053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
1.621.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 22.581,00
SUBTOTAL 22.581,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
AV. CENTRO OESTE, Nº 286, CENTRO, CONFRESA - MATO GROSSO Página: 3 / 6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
08.001 SECREARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Cód. Reduzido 347
001.18.542.0122.20311 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS - ATERRO SANITARIO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.210,00
SUBTOTAL 16.210,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECONOMICO
09.001 SECRETARIA DE AGRUCULTURA E DESENV. ECONOMICO
Cód. Reduzido 348
001.20.606.0121.10056 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINARIOS PESADOS
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 69.000,00
09.001 SECRETARIA DE AGRUCULTURA E DESENV. ECONOMICO
Cód. Reduzido 349
001.20.606.0121.10056 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINARIOS PESADOS
1.700.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 140.000,00
09.001 SECRETARIA DE AGRUCULTURA E DESENV. ECONOMICO
Cód. Reduzido 350
001.20.606.0121.10056 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINARIOS PESADOS
1.701.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.780,00
09.001 SECRETARIA DE AGRUCULTURA E DESENV. ECONOMICO
Cód. Reduzido 357
001.23.691.0121.10086 CONSTRUÇÃO DE FEIRA DO PRODUTOR RURAL
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.000,00
SUBTOTAL 257.780,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
10.001 ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTES E ATIV. DO CONS.TUTELAR
Cód. Reduzido 363
001.08.243.0014.20020 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DW ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLES
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00
10.001 ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTES E ATIV. DO CONS.TUTELAR
Cód. Reduzido 365
001.08.243.0016.20022 MANUTEÇÃO E ENCARGOS COM A ATIVIDADES DO CONSELHO TUTE
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
10.002 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Cód. Reduzido 368
002.08.241.0005.20021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE APOIO A PESSOA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.682,00
10.002 ASSISTENCIA COMUNITARIA
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GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 371
002.08.244.0006.20012 ARTESÕES DE CONFRESA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
10.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 408
003.08.243.1001.20234 MANUTENÇÃO E ECARGOS COM O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.630,22
10.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 417
003.08.245.0148.20018 MANUTENÇÃO E ENECARGOS COM CREAS/PAEFI
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 36.000,00
10.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 420
003.08.245.0148.20018 MANUTENÇÃO E ENECARGOS COM CREAS/PAEFI
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.900,00
10.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 432
003.08.245.0150.20271 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS-PAIF
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.000,00
SUBTOTAL 164.212,22
14 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER
14.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Cód. Reduzido 463
001.27.812.0045.10168 CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL (ID 5)
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.100,00
SUBTOTAL 4.100,00
TOTAL 629.353,22
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
AV.