ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
DECRETO Nº 153/2026
DE SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)
Municipal de CONFRESA, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1635/2026, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 515.708,87 (QUINHENTOS E QUINZE
MIL E SETECENTOS E OITO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.002 ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 637
002.12.361.0027.10011 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCAT
1.571.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 515.708,87
SUBTOTAL 515.708,87
TOTAL 515.708,87
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
TOTAL 0,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
AV. CENTRO OESTE, Nº 286, CENTRO, CONFRESA - MATO GROSSO Página