RESOLUÇÃO Nº 09/2026/CMAS

“DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE SERRA NOVA DOURADA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 498, de 19 de março de 2024, e em conformidade com seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS) e a Lei Estadual (MT) nº 11.664/2022 (Política Estadual de Assistência Social), que estabelecem o caráter permanente, paritário e deliberativo dos Conselhos de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 100/2023 (Arts. 11 e 12), que fixa as diretrizes nacionais para a estruturação, reformulação, funcionamento e regras de vacância nos Conselhos de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Resolução CEAS/SETASC/MT nº 09/2024 (Regimento Interno do CEAS-MT, Arts. 3º, 4º e 20), que disciplina o preenchimento de vagas por vacância, a eleição suplementar e a garantia de alternância de mandatos.

CONSIDERANDO a necessidade de reformulação da composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

CONSIDERANDO as deliberações e aprovação da reformulação da composição do Conselho, realizada em reunião ordinária no dia 20 de outubro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a nova composição governamental no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Serra Nova Dourada/MT, que passa a vigorar da seguinte forma:

I – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

A srª. Jamilly Fernandes Santana passa a exercer a função de Conselheira Titular, em substituição à srª Noeme Oliveira Rodrigues de Carvalho;

II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

A srª Vania Costa Aguiar passa a exercer a função de Conselheira Titular, em substituição ao sr. João Victor Alves Rodrigues

Art. 2º Aprovar a nova composição da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Serra Nova Dourada/MT, que passa a vigorar da seguinte forma:

I – Representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social

A srª Katherine Maciel Caminhas passa a exercer a função de Conselheira Titular, em substituição ao sr Rosécio Alves Santana.

II – Representantes dos Trabalhadores da Assistência Social

A srª Flavia Silverio da Silva passa a exercer a função de Conselheira Suplente, em substituição à srª Anailza Maria de Almeida Silva.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições relativas à composição do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada – MT, 20 de outubro de 2026.

Alzira Maria Rodrigues de Oliveira Andrade

Presidente Interina do CMAS