ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
DECRETO Nº 157/2026
DE TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)
Municipal de CONFRESA, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1536/2025, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 293.501,58 (DUZENTOS E
NOVENTA E TRES MIL E QUINHENTOS E UM REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 GESTAO ADMINISTRATIVA
Cód. Reduzido 17
001.04.122.0002.20004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SENTOR DE ADMINISTRAÇÃO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.176,00
03.001 GESTAO ADMINISTRATIVA
Cód. Reduzido 18
001.04.122.0002.20004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SENTOR DE ADMINISTRAÇÃO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 26.868,00
03.001 GESTAO ADMINISTRATIVA
Cód. Reduzido 28
001.04.122.0002.20008 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONTROLE INTERNO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 3.312,00
SUBTOTAL 40.356,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001 GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS
Cód. Reduzido 40
001.04.123.0126.20033 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 14.384,00
SUBTOTAL 14.384,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.008 FUNDEB
Cód. Reduzido 617
AV. CENTRO OESTE, Nº 286, CENTRO, CONFRESA - MATO GROSSO Página: 1 / 5
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
008.12.361.0163.20376 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFE
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.368,00
05.008 FUNDEB
Cód. Reduzido 603
008.12.365.0128.20373 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFE
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.980,00
05.008 FUNDEB
Cód. Reduzido 607
008.12.366.0162.20374 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFE
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 777,00
05.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 119
009.12.361.0002.20041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 8.172,00
SUBTOTAL 17.297,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 135
001.10.122.0073.20079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GESTAO EM SAUDE
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.729,00
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 151
001.10.301.0047.20053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 65.479,00
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 160
001.10.301.0048.20054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAUDE BUCAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 10.663,00
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 169
001.10.301.0049.20272 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 67.360,00
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 218
001.10.302.0058.20064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CAPS
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 8.185,00
AV. CENTRO OESTE, Nº 286, CENTRO, CONFRESA - MATO GROSSO Página: 2 / 5
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 224
001.10.302.0059.20065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM UNID. DESCENTRALIZADA DE REA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 6.809,00
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 242
001.10.302.0069.20069 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SAMU
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 9.585,00
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 251
001.10.304.0069.20075 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CO VIGILANCIA SANITARIA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 2.020,00
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 257
001.10.304.0070.20076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 11.656,00
SUBTOTAL 194.486,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECONOMICO
09.001 SECRETARIA DE AGRUCULTURA E DESENV. ECONOMICO
Cód. Reduzido 352
001.20.606.0121.20108 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 6.224,58
SUBTOTAL 6.224,58
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
10.001 ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTES E ATIV. DO CONS.TUTELAR
Cód. Reduzido 361
001.08.243.0014.20020 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DW ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLES
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 1.080,00
10.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 383
003.08.122.0020.20259 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTENCIA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 6.709,00
10.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 416
003.08.245.0148.20018 MANUTENÇÃO E ENECARGOS COM CREAS/PAEFI
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 2.061,00
SUBTOTAL 9.850,00
AV. CENTRO OESTE, Nº 286, CENTRO, CONFRESA - MATO GROSSO Página: 3 / 5
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
12.001 SECRETAIA DE PLANEJAMENTO
Cód. Reduzido 457
001.04.122.0135.20221 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SEC. DE PLANEJAMENTO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 10.904,00
SUBTOTAL 10.904,00
TOTAL 293.501,58
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 GESTAO ADMINISTRATIVA
Cód. Reduzido 13
001.04.122.0002.10001 CONSTRUÇÃO NO CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.097,00
03.001 GESTAO ADMINISTRATIVA
Cód. Reduzido 26
001.04.122.0002.20007 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A OUVIDORIA MUNICIPAL
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.079,00
SUBTOTAL 10.176,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.008 FUNDEB
Cód. Reduzido 99
008.12.361.0129.10013 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.125,00
SUBTOTAL 9.125,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 136
001.10.122.0073.20079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GESTAO EM SAUDE
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 12.729,00
SUBTOTAL 12.729,00
07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
07.001 SETOR DE HABITAÇÃO
Cód. Reduzido 273
001.16.482.0080.10031 PAVIMENTAÇÃO EM AREAS RURAIS E AGROVILAS
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
07.001 SETOR DE HABITAÇÃO
Cód. Reduzido 278
AV. CENTRO OESTE, Nº 286, CENTRO, CONFRESA - MATO GROSSO Página: 4 / 5
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
001.16.482.0081.10158 MORADIAS POPULARES (ID 27, 34 E 36)
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
07.002 URBANISMO
Cód. Reduzido 297
002.15.452.0089.10047 COSNTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NO CEMITERIO MUNICIPAL
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
07.002 URBANISMO
Cód. Reduzido 300
002.15.452.0090.10166 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA, E ORGANIZAÇÃO VIÁRIA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 91.471,58
SUBTOTAL 261.471,58
TOTAL 293.501,58
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
AV. CENTRO OESTE, Nº 286, CENTRO, CONFRESA - MATO GROSSO Página: 5 / 5