ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO(A)
DECRETO Nº 158/2026
DE TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)
Municipal de CONFRESA, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1596/2026, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 1.000.000,00 (UM MILHAO DE
REAIS), nas dotações orçamentárias:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 639
001.10.302.0055.20350 INCREMENTO AO CUSTEIO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – OF PLA
1.621.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
SUBTOTAL 1.000.000,00
TOTAL 1.000.000,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
TOTAL 0,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
AV.