DECRETO Nº 085/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

“ALTERA PONTUALMENTE O CALENDÁRIO ESCOLAR DO ANO LETIVO DE 2026, TRANSFERINDO AS COMEMORAÇÕES E O PONTO FACULTATIVO RELATIVOS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica e demais normas aplicaveis, e

CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é tradicionalmente celebrado em 28 de outubro;

CONSIDERANDO a oportunidade de otimização administrativa, bem como os princípios da conveniência e oportunidade que norteiam os atos da Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação e uniformização do funcionamento da rede de ensino, garantindo o cumprimento dos dias letivos previstos na legislação federal;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado, excepcionalmente para o ano letivo de 2026, o Calendário Escolar da Rede Pública de Ensino, transferindo-se a comemoração e o gozo do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º Em decorrência da alteração prevista no Art. 1º, as unidades escolares da rede pública de ensino funcionarão com expediente e atividades pedagógicas normais no dia 28 de outubro de 2026.

Art. 3º No dia 30 de outubro de 2026, as atividades administrativas e letivas nas unidades de ensino estarão suspensas, sem prejuízo do cumprimento da carga horária mínima anual exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Parágrafo único. As direções das unidades escolares deverão promover, caso necessário, a reposição ou adequação de conteúdos de forma a não comprometer os dias de efetivo trabalho escolar previstos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Brasilândia/MT, 22 de outubro de 2026.

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal