PORTARIA Nº 191/2026

 

“Dispõe sobre RETIFICAÇÃO da Portaria nº 127/2026 de concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à Sra. GISELLE CRISTINA SANTANA DE AGUIAR MAIA.”

A Presidente do PREVIVAG – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 2026.04.35070P,

Resolve:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 127/2026, publicada em 31 de julho de 2026 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Ano XXI, N 5.043, que concedeu o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora Sra. GISELLE CRISTINA SANTANA DE AGUIAR MAIA, fazendo constar:

Onde se lê: “Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003 c/c art. 40, § 5º da Constituição Federal na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, art. 84, caput e parágrafo único, cumulado com art. 86, parágrafo único da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020”

Leia-se: "Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003 c/c art. 84, caput e parágrafo único, cumulado com art. 86 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020”

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos legais a partir de 31 de julho de 2026.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 20 de outubro de 2026.

Sumaia Leite de Almeida Presidente

PREVIVAG