PORTARIA N° 321/2026

 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE REFORMA DA PRAÇA CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, prefeito municipal, de Novo Santo Antônio-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria.

RESOLVE:

Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Novo Santo Antônio-MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	REFORMA DA PRAÇA CENTRAL	PATRICIA CARVALHO MILHOMEM DE ABREU ENGENHEIRA CIVIL CREA-MT 047574 RNP: 1218786345

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

PAULO ELDER EVANGELHO VARGAS

ENGENHEIRO CIVIL

CREA-MT: 81695 RNP: 2204672513

Art. 2º A aprovação de que trata esta Portaria refere-se exclusivamente ao projeto apresentado e analisado pelo Setor de Engenharia do Município, observadas as normas técnicas, urbanísticas e demais legislações aplicáveis.

Art. 3º A presente aprovação não dispensa o interessado da obtenção das demais licenças, autorizações, alvarás e aprovações eventualmente exigidos pelos órgãos competentes, bem como do cumprimento integral das normas legais e técnicas vigentes.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Novo Santo Antônio – MT, 22 de outubro de 2026

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito de Novo Santo Antônio – MT

PAULO ELDER EVANGELHO VARGAS

Responsável Técnico da análise na Prefeitura Municipal De Novo Santo Antônio – MT

Engenheiro Civil- CREA-MT: 81695 RNP: 2204672513