EDITAL Nº 066/2026 - AUTO DE INFRAÇÃO RELATIVO AO CÓDIGO DE OBRAS
23 de Outubro de 2026
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, informa que em vistoria no imóvel abaixo relacionado, foram constatadas as seguintes irregularidades:
· Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela Municipalidade;
· Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção);
· Torre de telecomunicações sendo utilizada sem a emissão da carta de habitação;
· Ampliação de edificação sendo habitada ((utilizada) sem a emissão da carta de habitação;
· Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos;
· Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão de habitação;
· Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 e demais alterações (Código de Obras), que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso;
· Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 e demais alterações (Poder de Polícia), que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013;
· Considerando-se as tentativas de entrega frustradas diretamente aos proprietários, devido aos endereços informados pelos infratores, ou os constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.
· Considerando-se as tentativas de entrega frustradas diretamente aos proprietários, por se recusaram-se a assinar os documentos, no momento de entrega.
· Considerando-se as tentativas de entrega frustradas diretamente aos proprietários /responsáveis, sendo que na ausência dos mesmos, os documentos foram assinados/recebidos por terceiros, sejam eles residentes ou responsáveis pelo local da infração, ou que tenham algum grau de contato, seja por afinidade ou grau de parentesco.
CIENTIFICA: As pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, que em seu desfavor encontram-se lavrados autos de infração por infringência aos códigos de obras e código de posturas vigentes, que os mesmos deverão protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, ou, com base na Lei Municipal de nº. 3150/21, no seu Art. 24º, quando a regularização ocorrer dentro do prazo de recurso, poderão solicitar desconto sobre o valor da multa no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital.
A inobservância ao teor do presente edital, acarretará multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas.
Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, 22 de outubro de 2026.
Assinatura Eletrônica/Digital
Flavio Leal de Oliveira
Fiscal de Obras
NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10854/2026 |
Data: 29/09/2026 |
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Proprietário: Clarice Santana Xavier. |
CPF: 001.887.151-85 |
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Imóvel Autuado: Avenida Rio Verde |
Nº: 256 |
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Bairro: Distrito de Primavera |
Quadra / Lote: 44 /10 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10859/2026 |
Data: 07/10/2026 |
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Proprietário: Geilson Lira Fortes. |
CPF: 628.816.503-41 |
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Imóvel Autuado: Rua Marselha. |
Nº: 783 |
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Bairro: Europark |
Quadra / Lote: 16 / 16 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela Municipalidade. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10860/2026 |
Data: 07/10/2026 |
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Proprietário: José Franca das Chagas. |
CPF: 011.734.941-03 |
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Imóvel Autuado: Rua Modena. |
Nº: 3176 |
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Bairro: Europark |
Quadra / Lote: 18 / 02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10862/2026 |
Data: 07/10/2026 |
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Proprietário: Fernando Barbosa de Oliveira. |
CPF: 622.143.062-34 |
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Imóvel Autuado: Rua Porto. |
Nº: 205 |
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Bairro: Europark |
Quadra / Lote: 03 / 14 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela Municipalidade. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10863/2026 |
Data: 07/10/2026 |
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Proprietário: Anderson Clebson Queiroz da Silva Oliveira. |
CPF: 934.855.061-68 |
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Imóvel Autuado: Rua Porto. |
Nº: 240 |
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Bairro: Europark |
Quadra / Lote: 04 / 03 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10864/2026 |
Data: 07/10/2026 |
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Proprietário: Leandro de Oliveira Santos. |
CPF: 015.010.151-17 |
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Imóvel Autuado: Rua Modena. |
Nº: 3221 |
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Bairro: Europark |
Quadra / Lote: 13 / 02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela Municipalidade. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10865/2026 |
Data: 07/10/2026 |
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Proprietário: Angelina da Fonseca Pereira da Cruz. |
CPF: 559.915.996-53 |
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Imóvel Autuado: Rua Viena. |
Nº: 1016 |
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Bairro: Europark |
Quadra / Lote: 19 / 02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela Municipalidade. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10866/2026 |
Data: 07/10/2026 |
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Proprietário: Angelina da Fonseca Pereira da Cruz. |
CPF: 559.915.996-53 |
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Imóvel Autuado: Rua Viena. |
Nº: 1016 |
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Bairro: Europark |
Quadra / Lote: 19/ 02 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10867/2026 |
Data: 07/10/2026 |
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Proprietário: Cleiton Gomes de Sousa. |
CPF: 839.305.312-91 |
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Imóvel Autuado: Rua Greco. |
Nº: 4945 |
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Bairro: Europark |
Quadra / Lote: 20 / 11 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10868/2026 |
Data: 07/10/2026 |
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Proprietário: Jonas Henrique Meyer. |
CPF: 626.974.631-00 |
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Imóvel Autuado: Rua Sicília. |
Nº: 4048 |
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Bairro: Europark |
Quadra / Lote: 22 / 01 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10869/2026 |
Data: 07/10/2026 |
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Proprietário: Eva Marques de Almeida de Souza. |
CPF: 651.563.741-15 |
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Imóvel Autuado: Rua Sicília. |
Nº: 4284 |
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Bairro: Europark |
Quadra / Lote: 22 / 13 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10870/2026 |
Data: 07/10/2026 |
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Proprietário: Jose Roberto Tressmann Franklin. |
CPF: 625.145.472-53 |
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Imóvel Autuado: Rua Sicília. |
Nº: 4284 |
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Bairro: Europark |
Quadra / Lote: 22 / 14 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10873/2026 |
Data: 08/10/2026 |
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Proprietário: Magno de Oliveira Mandonca. |
CPF: 952.590.402-44 |
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Imóvel Autuado: Rua Alameda Joao Baptista Figueiredo. |
Nº: 1258 |
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Bairro: Monte Líbano II |
Quadra / Lote: 03 / 21 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10874/2026 |
Data: 08/10/2026 |
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|
Proprietário: Magno de Oliveira Mandonca. |
CPF: 952.590.402-44 |
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Imóvel Autuado: Rua Alameda Joao Baptista Figueiredo. |
Nº: 1258 |
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Bairro: Monte Líbano II |
Quadra / Lote: 03 / 21 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10876/2026 |
Data: 08/10/2026 |
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Proprietário: Rita Maria Zanatta. |
CPF: 770.675.339-53 |
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Imóvel Autuado: Rua Alameda Ernesto Geisel. |
Nº: 1051 |
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|
Bairro: Monte Líbano II. |
Quadra / Lote: 08 / 05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela Municipalidade. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10877/2026 |
Data: 08/10/2026 |
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|
Proprietário: Valdecir Pereira dos Santos. |
CPF: 910.634.000-82 |
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|
Imóvel Autuado: Rua Alameda Ernesto Geisel. |
Nº: 1190 |
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|
Bairro: Monte Líbano II. |
Quadra / Lote: 09 / 18 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
|
Assunto: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela Municipalidade. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10878/2026 |
Data: 08/10/2026 |
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|
Proprietário: Valdecir Pereira dos Santos. |
CPF: 910.634.000-82 |
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|
Imóvel Autuado: Rua Alameda Ernesto Geisel. |
Nº: 1190 |
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|
Bairro: Monte Líbano II. |
Quadra / Lote: 09 / 18 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
|
Assunto: Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10879/2026 |
Data: 08/10/2026 |
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|
Proprietário: Alexandre Alves dos Santos. |
CPF: 060.361.921-50 |
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|
Imóvel Autuado: Rua Alameda Emilio Garrastazu Medici. |
Nº: 904 |
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|
Bairro: Monte Líbano II. |
Quadra / Lote: 14 / 18 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
|
Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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|
AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10882/2026 |
Data: 08/10/2026 |
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|
Proprietário: Igreja Evangélica Assembleia de Deus. |
CNPJ: 02.698.139/0001-86 |
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|
Imóvel Autuado: Avenida Novo Horizonte. |
Nº: 1822 |
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|
Bairro: Monte Líbano II. |
Quadra / Lote: 14 / 14 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
|
Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10883/2026 |
Data: 08/10/2026 |
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|
Proprietário: Igreja Evangélica Assembleia de Deus. |
CNPJ: 02.698.139/0001-86 |
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|
Imóvel Autuado: Avenida Porto Alegre. |
Nº: 1989 |
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Bairro: Monte Líbano II. |
Quadra / Lote: 14 / 13 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
|
Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10886/2026 |
Data: 08/10/2026 |
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|
Proprietário: Milene Coelho. |
CPF: 669.474.992-91 |
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Imóvel Autuado: Rua Luiz de Camões. |
Nº: 2092 |
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Bairro: Pinheiros II. |
Quadra / Lote: 07 / 16 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Ampliação de edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10887/2026 |
Data: 08/10/2026 |
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|
Proprietário: Milene Coelho. |
CPF: 669.474.992-91 |
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|
Imóvel Autuado: Rua Luiz de Camões. |
Nº: 2092 |
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|
Bairro: Pinheiros II. |
Quadra / Lote: 07 / 16 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
|
Assunto: Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10888/2026 |
Data: 08/10/2026 |
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|
Proprietário: Milene Coelho. |
CPF: 669.474.992-91 |
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|
Imóvel Autuado: Rua Luiz de Camões. |
Nº: 2092 |
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|
Bairro: Pinheiros II. |
Quadra / Lote: 07 / 16 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela Municipalidade. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10890/2026 |
Data: 08/10/2026 |
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Proprietário: Elizangela Aparecida Rodrigues. |
CPF: 019.615.221-60 |
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Imóvel Autuado: Rua Copenhagen. |
Nº: 798 |
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Bairro: Europark. |
Quadra / Lote: 08 / 05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Ampliação de edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10894/2026 |
Data: 16/10/2026 |
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Proprietário: Marcio Rene Moreira Martins. |
CPF: 010.610.041-63 |
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Imóvel Autuado: Rua Bruxelas. |
Nº: 812 |
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Bairro: Europark. |
Quadra / Lote: 15 / 05 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10896/2026 |
Data: 16/10/2026 |
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|
Proprietário: Danilson Licor. |
CPF: 033.640.983-44 |
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Imóvel Autuado: Rua Varsóvia. |
Nº: 854 |
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Bairro: Europark. |
Quadra / Lote: 12 / 11 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Projeto aprovado sofreu alterações (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela Municipalidade. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10899/2026 |
Data: 16/10/2026 |
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Proprietário: Extreme Comunicação e Multimidia Ltda. |
CNPJ: 08.528.777/0001-35 |
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Imóvel Autuado: Rua Campos Verdes. |
Nº: 3902 |
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Bairro: Reserva Jardim. |
Quadra / Lote: 04 / 58 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
|
Assunto: Torre de telecomunicações sendo utilizada sem a emissão da carta de habitação. |
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