“Dispõe sobre o indeferimento da LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE com retorno ao cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO à servidora “PAULA KAOMA SALVALAGIO BALDAIA”.

Viviane Halateno, Secretária Adjunta de Provimento e Folha de Pagamento, da Prefeitura Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Art. 94º da Lei nº 2408/2010.

Resolve:

Art. 1º Indeferir a LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, sendo deferido o retorno ao trabalho no cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, à servidora Sra. PAULA KAOMA SALVALAGIO BALDAIA, portadora da matricula n. 7449, lotada na Secretaria Municipal Saúde e Saneamento, fundamentado na Perícia Médica do Município.

Art. 2º De acordo com o DECRETO Nº 135/2026, Art. 11 - Os atestados médicos deverão ser apresentados, via requerimento ou aplicativo mensageiro, ao Departamento de Desenvolvimento, Valorização e Saúde do Servidor da Prefeitura Municipal, em até 02 (dois) dias úteis, contado da data da sua emissão, o qual agendará e comunicará o local, data e hora da perícia médica.

Art. 3º Diante do indeferimento à servidora deverá retornar às funções conforme o artigo Art. 4ª, item II do Decreto nº 135/2026.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de 13/10/2026, revogadas as disposições em contrário.

VIVIANE HALATENO

Secretária Adjunta de Provimento e Folha de Pagamento

Portaria n°. 10/2025