TERMO DE CESSÃO UNILATERAL DE SERVIDOR

CEDENTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães – SAAE-CG, CNPJ nº 04.408.208/0001-03.

CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães – MT, CNPJ nº 03.507.530/0001-19.

OBJETO: Cessão do servidor efetivo Antonino Cândido da Paixão, ocupante do cargo de Operador de Estação de Tratamento de Água, para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães – MT.

VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2028, com convalidação dos atos a partir de 19 de outubro de 2026, conforme disposto no instrumento.

DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2026.

SIGNATÁRIO: Guilherme Henrique de Oliveira Costa – Diretor-Geral do SAAE-CG.

Chapada dos Guimarães – MT, 19 de outubro de 2026.