PORTARIA MUNICIPAL Nº 283/2026

Data: 22 de outubro de 2026

EMENTA: SUBSTITUI FISCAL DE ACOMPANHAMENTO DE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTE AO CONTRATO Nº 064/2025, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 006/2025, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA – MT.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sr.ª. LUANA APARECIDA GOMES, Engenheira Civil, CREA - MT Nº 042867, RG Nº 19XXXX2-8 - SSP/MT, CPF N° 052.XXX.XXX-92, COMO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO DE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTE AO CONTRATO Nº 064/2025, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 006/2025, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA – MT, EM SUBSTITUIÇÃO AO Sr.º. WASHINGTON FILINE RAMOS DE SOUZA MIRANDA, tendo como RODRIGO MATHEUS GUIMARAES LTDA CNPJ 15.XXX.XXX/0001-63.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 22 dias do mês de outubro do ano de 2026.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.