MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 004/2026/SME

Aprova o Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Chapada dos Guimarães/MT e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO a Portaria nº 004/2026/SME, que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Chapada dos Guimarães/MT;

CONSIDERANDO a importância de estabelecer mecanismos de comunicação institucional que assegurem a divulgação das ações, orientações, estratégias e resultados relacionados à Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias e a comunidade;

CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Programa Alfabetiza MT e as ações desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino para assegurar a alfabetização e a recomposição das aprendizagens;

CONSIDERANDO o Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização, publicado no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM/MT, em 20 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Chapada dos Guimarães/MT, que passa a constituir instrumento orientador das ações de comunicação institucional e pedagógica relacionadas à alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º O Plano tem por finalidade estabelecer um fluxo de comunicação claro, acessível e sistemático entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, os estudantes, as famílias e a sociedade, promovendo o conhecimento e a participação nas ações da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 3º A implementação do Plano compreenderá, entre outras, as seguintes ações:

I – divulgação das diretrizes, dos objetivos e das ações da Política Municipal de Alfabetização;

II – comunicação dos calendários de formação continuada, reuniões, avaliações e atividades pedagógicas;

III – divulgação de orientações sobre materiais pedagógicos, acompanhamento das aprendizagens e recomposição das aprendizagens;

IV – mobilização das famílias para a participação em ações de leitura e acompanhamento escolar;

V – socialização de experiências pedagógicas de alfabetização, leitura, escrita e letramento matemático;

VI – divulgação de informações e resultados consolidados, observados os procedimentos de validação e proteção dos dados pessoais;

VII – registro das ações realizadas e das respectivas evidências para fins de acompanhamento e avaliação.

Art. 4º A coordenação e o acompanhamento da execução do Plano ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, por meio de sua equipe técnica e pedagógica, em articulação com a coordenação municipal do Programa Alfabetiza MT, a articulação municipal da RENALFA, os formadores municipais e as equipes gestoras das unidades escolares, conforme as atribuições de cada setor.

Art. 5º As ações previstas no Plano serão executadas por meio dos canais institucionais disponíveis, incluindo site oficial, e-mails, ofícios, comunicados, grupos institucionais de mensagens, reuniões, encontros formativos, redes sociais institucionais, murais e materiais impressos.

Parágrafo único. A comunicação deverá considerar as condições de acesso à informação das comunidades urbanas e rurais, assegurando, sempre que necessário, alternativas presenciais e impressas.

Art. 6º O monitoramento do Plano será realizado periodicamente, considerando a execução das ações previstas, a abrangência das unidades escolares, a participação dos públicos envolvidos, a acessibilidade das informações e o arquivamento das evidências.

Parágrafo único. Será elaborado balanço anual das ações executadas, com registro das dificuldades identificadas e das propostas de melhoria, podendo o Plano ser revisto anualmente.

Art. 7º A divulgação de informações observará os princípios da transparência, da clareza e da acessibilidade, bem como as normas aplicáveis à proteção dos dados pessoais, resguardando a identidade e a privacidade dos estudantes e dos demais envolvidos.

Art. 8º O Plano Municipal de Comunicação integra as ações de implementação da Política Municipal de Alfabetização, sem prejuízo das demais normas e orientações aplicáveis à educação municipal.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Chapada dos Guimarães/MT, 22 de outubro de 2026.

BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA LECHNER

Secretário Municipal de Educação

Ato nº 004/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

Proposta para análise, adequação e aprovação pela Secretaria Municipal de Educação.

Vigência proposta: a partir da aprovação, com revisão anual.

1. Finalidade Estabelecer um fluxo de comunicação que aproxime a Secretaria Municipal de Educação de Chapada dos Guimarães das escolas e das famílias, tornando conhecidas as ações de alfabetização, os recursos disponíveis e as oportunidades de participação da comunidade. O plano contempla comunicação interna e externa, articulada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao Programa Alfabetiza MT e às ações municipais. A identificação do ato que institui a política municipal deverá ser inserida pela Secretaria após conferência.

2. Objetivos Objetivo geral: assegurar a circulação clara, acessível e sistemática de informações sobre alfabetização, formação continuada, acompanhamento pedagógico, avaliação e recomposição das aprendizagens. • Divulgar princípios, objetivos, diretrizes e ações da política municipal de alfabetização. • Promover a apropriação das orientações pelos gestores, coordenadores e professores. • Fortalecer a articulação entre Secretaria, escolas, articulação municipal RENALFA e famílias. • Mobilizar os profissionais para formações, reuniões, avaliações e devolutivas pedagógicas. • Dar transparência às ações e aos resultados consolidados, com foco na melhoria das aprendizagens. • Socializar práticas de alfabetização, leitura e letramento matemático. • Registrar evidências e acompanhar a efetividade da comunicação.

3. Públicos Gestão e equipe técnica da Secretaria; articulação municipal RENALFA; coordenação municipal do Alfabetiza MT; formadores municipais; diretores e coordenadores pedagógicos; professores da Educação Infantil e dos anos iniciais, com atenção à alfabetização no 1 º e 2º ano e à recomposição do 3º ao 5º ano; demais profissionais da educação; estudantes, famílias, conselhos escolares, Conselho Municipal de Educação e sociedade em geral. A comunicação deverá considerar as diferentes condições de acesso das comunidades urbanas e rurais e a diversidade dos públicos atendidos pela rede municipal. 4. Canais de comunicação A Secretaria selecionará os canais existentes e oficialmente autorizados, conforme o público e a finalidade de cada informação.

 

Canal Finalidade Site da Prefeitura e espaços oficiais da Educação Publicar documentos, calendários, notícias e resultados consolidados. E-mail, ofícios e comunicados institucionais Formalizar orientações, convites, responsabilidades e prazos. Grupos institucionais de WhatsApp Enviar avisos e lembretes com indicação da fonte oficial. Reuniões presenciais ou via Google Meet Realizar alinhamentos, orientações e devolutivas pedagógicas. Encontros formativos e seminários Compartilhar orientações e práticas pedagógicas. Redes sociais institucionais Mobilizar a comunidade e divulgar ações e resultados gerais. Murais, bilhetes e materiais impressos Alcançar famílias com acesso limitado aos meios digitais. Boletins e relatórios Sistematizar ações, indicadores e encaminhamentos.

5. Periodicidade das ações Periodicidades propostas, a compatibilizar com o calendário municipal e a disponibilização dos dados.

Ação Periodicidade Divulgação da política e das responsabilidades Anual e quando houver atualização. Calendário de formações, reuniões e avaliações Anual, com lembretes mensais e antes de cada atividade. Orientações sobre materiais pedagógicos Trimestral e a cada distribuição. Boletins de acompanhamento das aprendizagens Trimestral, conforme dados disponíveis. Indicadores das avaliações externas Anual, após publicação e validação. Encontros de leitura em família Semestral, com iniciativas contínuas nas escolas. Mostra de experiências e seminário municipal Semestral para a mostra; anual para seminário.

6. Estratégias de mobilização • Criar uma campanha de mobilização para a leitura, com mensagens elaboradas pela equipe municipal e divulgação nos canais oficiais. •

Antecipar convites, pautas e calendários e reforçar os avisos antes dos encontros. • Articular a divulgação com gestores, coordenadores, formadores e RENALFA. • Propor encontros de leitura em família, com orientações simples sobre escuta de histórias, acesso a livros, frequência escolar e acompanhamento das aprendizagens. • Oferecer comunicação impressa e presencial onde o acesso digital for limitado. • Divulgar os materiais do Alfabetiza MT e da Educação Infantil e promover diálogo entre as equipes sobre a transição para o Ensino Fundamental. • Propor uma mostra municipal de experiências de leitura, escrita e letramento matemático, com registros das escolas e compartilhamento entre professores. 6.1 . Organização da execução

Ação Responsável proposto Evidências Aprovar o plano e divulgar orientações Gestão da Secretaria Documento aprovado, registro de aprovação e publicação. Divulgar formações e acompanhar participação Coordenação municipal e formadores, articulados à RENALFA Convites, pautas, listas de presença e registros. Mobilizar famílias e estudantes Direção e coordenação das escolas Bilhetes, atas e registros das reuniões. Consolidar e comunicar resultados Equipe pedagógica e responsáveis pelas avaliações Boletins, relatórios e atas de devolutivas. Divulgar práticas e ações públicas Secretaria e comunicação institucional, quando disponível Links, capturas de publicações e registros

 

autorizados. Cada ação deverá ter data, responsável, público, canal e evidência registrados em instrumento municipal. As atribuições serão confirmadas pela Secretaria na aprovação do plano.

7. Divulgação e transparência dos resultados A Secretaria promoverá a divulgação periódica das ações formativas, materiais pedagógicos, acompanhamento escolar, práticas de alfabetização e resultados consolidados das avaliações, após conferência das fontes e validação pela equipe responsável. Os boletins informarão a avaliação ou ação de origem, o período de referência, o público abrangido, a fonte dos dados e os encaminhamentos pedagógicos. A divulgação pública priorizará informações agregadas. Informações individuais serão tratadas em canais restritos com as equipes e famílias responsáveis. Imagens e relatos de estudantes deverão seguir as autorizações e os procedimentos institucionais aplicáveis. A linguagem será clara e acessível, evitando exposição e estigmatização de escolas, profissionais ou estudantes.

8. Monitoramento do plano A Secretaria coordenará o acompanhamento com a equipe pedagógica, a articulação municipal RENALFA, a coordenação municipal e os formadores. Caso exista comitê municipal formalmente instituído com essa atribuição, sua participação deverá ser registrada na versão aprovada.

Indicador Fonte e acompanhamento Execução das ações previstas Comparar ações realizadas e planejadas; registro trimestral. Cobertura das escolas urbanas e rurais Identificar escolas alcançadas e necessidades de comunicação impressa ou presencial. Participação nas mobilizações Analisar listas e registros de reuniões e formações.

Clareza e acessibilidade Recolher devolutivas de profissionais e famílias. Divulgação dos resultados Conferir boletins, links e evidências arquivadas. Será elaborado balanço anual com ações realizadas, dificuldades, evidências e ajustes. As metas de comunicação serão pactuadas pela equipe municipal.

Ato municipal da política de alfabetização: Portaria nº004/2026/SME

Chapada dos Guimarães - MT, 1 9 de outubro de 2026.