PORTARIA Nº 60/2026/SME/MT

Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 57/2026/SME/MT, de 13 de outubro de 2026, que estabelece o período de férias dos servidores da Rede Municipal de Ensino de Juara-MT.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de retificar a Portaria nº 57/2026/SME/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o § 2º do Art. 5º da Portaria nº 57/2026/SME/MT, para incluir a função de Motorista do Transporte Escolar entre os profissionais que prestaram serviços à Justiça Eleitoral no pleito de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

§ 2º – 28/01/2027 – Profissionais das funções de Técnico Administrativo Educacional, Técnico Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional (Infraestrutura, Nutrição e Auxiliar) que trabalharam para a Justiça Eleitoral no pleito de 2026.

LEIA-SE:

§ 2º – 28/01/2027 – Profissionais das funções de Técnico Administrativo Educacional, Técnico Desenvolvimento Infantil, Apoio Administrativo Educacional (Infraestrutura, Nutrição e Auxiliar) e Motorista do Transporte Escolar que trabalharam para a Justiça Eleitoral no pleito de 2026.

Art. 2º Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos e termos estabelecidos na Portaria nº 57/2026/SME/MT.

Juara,22 de outubro de 2026.

FERNANDA ALVES DOS SANTOS RIBAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

PORTARIA GP007/2025DE 03/01/2025.