SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 126/2026 QUE APROVA O LOTEAMENTO OÁSIS DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 121, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o recebimento do projeto definitivo do loteamento Oásis das Palmeiras [protocolo 6206/2026], com todos os elementos e de acordo com as exigências das leis municipais: Parcelamento de solos para fins urbanos, lei n°. 2863/2015; Zoneamento de uso e ocupação do solo de Colíder lei nº 2861/2015 e Plano Diretor de Colíder, Lei nº 2859/2015;

CONSIDERANDO a análise técnica de viabilidade, consulta prévia ambiental e licença de instalação, e parecer técnico que atesta o cumprimento dos requisitos do art. 24 da lei n°. 2863/2015 e demais outros requisitos previstos nas leis de regência;

DECRETA

Art. 1º - Fica alterado o quadro de dimensionamento das aréas disposto no art. 1º, inciso II do Decreto Municipal nº 126/2026 que passará a vigorar com a seguinte redação:

II. Cumprido os parâmetros acima mencionados o loteamento em epigrafe foi aprovado conforme quadro de áreas a seguir:

LOTEAMENTO OÁSIS DAS PALMEIRAS
DESCRIÇÃO	TOTAL	%
ÁREA DA MATRÍCULA	68.435,00 m²	100,00
ÁREA VERDE	7.307,08 m²	10,68
ÁREA INSTITUCIONAL	3.502,40 m²	5,12
ÁREA DE ALAMEDAS (RUAS)	10.711,97 m²	15,64
ÁREA DE CALÇADAS	7.347,64 m²	10,74
ÁREA DE LOTES	39.565,91 m²	57,82
LOTES RESIDENCIAIS	164 UN.

Art. 2º Fica alterado o quadro de dimensionamento das aréas disposto no art. 1º, inciso VI do Decreto Municipal nº 126/2026 que passará a vigorar com a seguinte redação:

VI. As áreas transferidas ao domínio público;

QUADRO DE ÁREA PÚBLICA
DESCRIÇÃO	ÁREA (m²)	%
Área Verde	7.307,08	10,68
Área Institucional	3.502,40	5,12
Área de Alamedas (Ruas)	10.711,97	15,64
Área de Calçada	7.347,64	10,74

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 22 DE OUTUBRO de 2026.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal