Departamento de Engenharia e Fiscalização-DEF.

TERMO DE RECEBIMENTO PROVISORIO (ERRATA)-DEF-SEA

Referência: Contrato Administrativo n° 097/2025 Processo Administrativo nº 0103/2025

Data: 21 de outubro de 2026

A presente errata retifica o valor global consignado no Termo de Recebimento Provisório de Obra de 28 de setembro de 2026, relativo ao Contrato Administrativo nº 097/2025, referente às obras de reforma da ponte de madeira sobre o Rio dos Peixes, Estrada Santa Terezinha, km 39, zona rural deste Município, contratada UNIDAS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 01.865.426/0001-70.

O valor de R$ 1.093.117,77 (um milhão, noventa e três mil, cento e dezessete reais e setenta e sete centavos), consignado no referido termo, fica retificado para R$ 1.068.961,48 (um milhão, sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), valor vigente do contrato após os aditivos contratuais formalizados, conforme a Errata nº 01/2026-DEF-SEA, prevalecendo este valor para todos os fins, inclusive atesto, liquidação, pagamento e prestação de contas.

A presente retificação decorre de erro material, não altera o objeto, os preços unitários ou as demais condições contratuais, não gera efeito financeiro novo e não causa prejuízo à contratada nem ao erário, passando a integrar os autos do Processo Administrativo nº 0103/2025.

Tabaporã/MT, 21 de outubro de 2026.

Sandra Aparecida Paim Representante Legal — UNIDAS CONSTRUTORA LTDA

Carlos Eduardo Borchardt Prefeito Municipal

Wagner Ap. Batista Gonzaga

Superintendente de Engenharia e Arquitetura.

Portaria Nº.051/2026-Eng. Civil Crea/MT 58943