As partes contratantes, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.942/0001-09, representada pela Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, e de outro lado o Senhor IDANIR FRANCISCO MENEGUSSO, devidamente qualificados no Contrato inicial nº 366/2026, resolvem de comum acordo celebrar o presente Termo Aditivo, fundamentado nas conclusões do Parecer Jurídico nº 101/2026 e no exercício do poder-dever de autotutela administrativa, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica alterada a CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato nº 366/2026, de 19 de maio de 2026, que passa a vigorar com a anulação e o restabelecimento do vínculo funcional a partir da data de 01 de outubro de 2026, tornando sem efeito o ato de desligamento anterior, garantindo-se a continuidade da vigência contratual originalmente pactuada para a função de Operador de Máquinas Pesadas junto à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.

CLÁUSULA SEGUNDA

Fica estabelecido que haverá o desconto proporcional dos dias não trabalhados correspondentes ao período de 01/10/2026 a 22/10/2026, em razão do afastamento do serviço, com o retorno regular do pagamento e do exercício das funções a partir de 23/10/2026, vedando-se qualquer pagamento sem a efetiva contraprestação laboral.

CLÁUSULA TERCEIRA

O presente Ato fará parte integrante e inseparável do Contrato inicial nº 366/2026, permanecendo inalteradas todas as demais cláusulas e condições não modificadas por este instrumento. E assim, por estarem de acordo e devidamente contratadas, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias, juntamente com 02 (duas) testemunhas maiores, capazes e a tudo presente.

Pedra Preta - MT, 22 de outubro de 2026.

Iraci Ferreira de Souza Idanir Francisco Menegusso

Prefeita Municipal Operador de Máquinas

Contratante Contratado

TESTEMUNHAS:

MARIA DA SOLEDADE SOUSA BARBOSA ADENILDA VIEIRA COELHO

DI.RG.SSP/MT.nº 2022089-8 DI.RG.SSP/MT.nº 01968681140

CPF/MF nº 027.911-231-99 CPF/MF nº 019.686.811-40