ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 150/2026.

O agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 1716 de 02.10.2026, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de COORDENAÇÃO,PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 489/PGM/2026, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 11.410/2026, OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEBRAE/MT, PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DE 02 (DOIS) REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT NA MISSÃO TÉCNICA INTERNACIONAL SMART CITYBARCELONA2026, COM PARTICIPAÇÃO NO SMART CITY EXPO WORLD CONGRESS, EM BARCELONA, ESPANHA, NO PERÍODO DE 01 A 08 DE NOVEMBRO DE 2026, com fulcro no Art. 75, XV da Lei nº 14133/2021, através da empresa SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ 03.534.450/0001-52, no valor total de: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais)), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 22.10.2026. Gilson da Silva Ramos – Agente de Contratação.