Decreto nº 2.467/2026
23 de Outubro de 2026
Decreto nº 2.467, de 01 de setembro de 2026.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 4.870.260,63 (quatro milhões, oitocentos e setenta mil, duzentos e sessenta reais e sessenta e três centavos), nas dotações abaixo discriminadas:
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.008 |
Coordenação de Assessoria Capital do Estado |
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04 122 0031 2350 |
Gestão Administrativa Assessoria Capital do Estado |
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0025 – 31.90 |
Aplicações Direta ............................................................................ R$ 25.000,00 |
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Unidade: 02.100 |
Gabinete do Poder Executivo |
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04 122 0031 2351 |
Gestão Administrativa Gabinete do Prefeito |
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0031 – 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................ R$ 30.000,00 |
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Órgão: 03 |
Procuradoria Geral do Município |
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Unidade: 03.100 |
Procuradoria Geral do Município |
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04 122 0031 2353 |
Gestão Administrativa Procuradoria Geral do Municípios |
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0037 – 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................ R$ 61.000,63 |
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Órgão: 05 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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Unidade: 05.100 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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04 123 0032 2341 |
Gestão Fiscal e Tributária |
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0045 – 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................ R$ 50.000,00 |
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28 843 0032 2342 |
Progr de Form. do Patrimônio do Servidor Público - PASEP |
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0046 -33.90 |
Aplicações Direta .......................................................................... R$ 146.200,00 |
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Órgão: 06 |
Secretária Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.003 |
Departamento de Planejamento |
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04 12 10029 2355 |
Gestão Administrativa Planejamento |
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0053 – 33.90 |
Aplicações Direta ......................................................................... R$ 100.000,00 |
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15 451 0029 2356 |
Gestão Administrativa Planejamento |
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0056 – 33.90 |
Aplicações Direta .............................................................................R$ 70.000,00 |
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Órgão: 06 |
Secretária Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.100 |
Secretária Municipal de Cidades |
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04 122 0029 2273 |
Gestão Administrativa da Infra Estrutura Viária Urbana |
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0078 – 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................... R$ 2.400,00 |
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Órgão: 07 |
Secretaria Municipal de Administração |
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Unidade: 07.100 |
Secretaria Municipal de Administração |
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04 122 0031 2275 |
Gestão Administrativa –Administração de Pessoal |
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0082 – 33.90 |
Aplicações Direta ...........................................................................R$ 131.500,00 |
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Órgão: 08 |
Secretária Municipal de Educação |
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Unidade: 08.005 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
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12 361 0028 2306 |
Acesso e Permanência a Educ Básica- Ensino Fundamental |
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0105 – 33.90 |
Aplicações Direta........................................................................... R$ 251.000,00 |
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12 361 0028 2329 |
Acesso e Permanência Educ Básica- 70 % FUNDEB Ensino Fundam. |
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0106 – 31.90 |
Aplicações Direta........................................................................... R$ 222.600,00 |
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12 361 0028 2684 |
Acesso Permanência a Educação Básica – DO CAMPO-Fundamental |
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0111 – 31.90 |
Aplicações Direta............................................................................R$ 310.000,00 |
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Unidade: 08.006 |
Divisão Educação Infantil |
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12 365 0028 2307 |
Acesso e Permanência a Educ Básica- Educ Infantil- Creche |
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0119 – 33.90 |
Aplicações Direta............................................................................. R$ 85.000,00 |
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12 365 0028 2331 |
Acesso e Permanência a Educ Básica- 70% FUDNEB- Educ Infantil- Creche |
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0122 – 31.90 |
Aplicações Direta ..........................................................................R$ 400.000,00 |
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12 365 0028 2334 |
Acesso e Permanência a Educ Básica- 30% FUNDEB Educ Infantil- Pré-Escola |
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0127 – 33.90 |
Aplicações Direta..............................................................................R$ 64.020,00 |
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Unidade: 08.007 |
Divisão de Transporte Escolar |
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12 361 0028 2321 |
Acesso e Permanência a Educ Básica – Transporte Escolar |
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0137 – 33.90 |
Aplicações Direta.............................................................................R$430.000,00 |
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Unidade: 08.100 |
Secretaria Municipal de Educação |
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12 122 0028 2324 |
Gestão Administrativa da Secretária Municipal de Educação |
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0146– 33.90 |
Aplicações Direta............................................................................. R$ 90.000,00 |
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Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
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Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 122 0027 2379 |
Gestão Adm. das Ações e Serv. Saúde Pública- Depto Gestão |
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0157 – 33.90 |
Aplicações Direta .......................................................................... R$ 200.000,00 |
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10 122 0027 2380 |
Gestão Adm. das Ações e Serv. Saúde Pública- Gestão SUS |
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0158 – 33.90 |
Aplicações Direta ..........................................................................R$ 137.280,00 |
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10 122 0027 2632 |
Manutenção da Central de Regulação |
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0163 – 33.90 |
Aplicações Direta.......................................................................... R$ 50.0000,00 |
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10 301 0027 2277 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária |
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0175 – 33.90 |
Aplicações Direta ..........................................................................R$ 511.900,00 |
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10 302 0027 2279 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Média Alta Complexidade |
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0193 – 33.90 |
Aplicações Direta .............................................................................. R$ 1.000,00 |
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10 302 0027 2370 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC - Hospital |
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0195 – 33.90 |
Aplicações Direta ......................................................................... R$ 632.500,00 |
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10 305 0027 2374 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde - CTA |
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0216 – 33.90 |
Aplicações Direta ................................................................................R$ 4.500,00 |
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Órgão: 10 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Unidade: 10.101 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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08 122 0034 2538 |
Gestão Administr. do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS |
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0249 – 33.90 |
Aplicações Direta ..........................................................................R$ 500.000,00 |
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08 243 0034 2690 |
Bloco Proteção Social Especial – Média Complexidade - MAC |
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0253 – 33.90 |
Aplicações Direta .............................................................................R$ 14.560,00 |
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08 244 0034 2688 |
Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
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0261 – 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................ R$ 10.000,00 |
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Órgão: 11 |
Secretaria Municipal de Agronegócio |
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Unidade: 11.003 |
Divisão de Inspeção Municipal |
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18 541 0009 2293 |
Gestão Administrativa Secret Agronegócio Inspeção Municipal |
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0271 – 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................ R$ 60.000,00 |
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Órgão: 13 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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Unidade: 13.004 |
Divisão de Meio Ambiente |
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18 541 0010 2393 |
Gestão Administr Secret Desenv Econômico Fundo Meio Ambiente |
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0290 – 33.90 |
Aplicações Direta ......................................................................... R$ 200.000,00 |
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Órgão: 13 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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Unidade: 13.100 |
Gabinete da Secret. Munic de Desenvolvimento Econômico |
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04 122 0010 2301 |
Gestão Administrativa Secretaria Desenvolvimento Econômico |
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0293 – 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................ R$ 35.000,00 |
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Órgão: 14 |
Secretária Municipal de Transporte |
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Unidade: 14.100 |
Secretaria Municipal de Transporte |
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26 782 0030 1300 |
Requalificação Infraestrutura Viária Rural - OBRAS |
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0316 – 44.90 |
Aplicações Direta ............................................................................ R$ 44.800,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.002 |
Ouvidoria |
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04 131 0017 2335 |
Fortalecimento da Transparência das Contas Públicas |
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0007 – 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................... R$ 20.000,00 |
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.100 |
Gabinete do Poder Executivo |
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04 122 0031 1250 |
Gestão Administrativa – Aquis. Equipamento Permanente |
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0029 – 44.90 |
Aplicações Direta ............................................................................... R$ 15.000,00 |
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04 122 0031 2352 |
Gestão Administração Legislação |
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0033 – 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................... R$ 15.000,00 |
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Órgão: 03 |
Procuradoria Geral do Município |
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Unidade: 03.100 |
Procuradoria Geral do Município |
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04 122 0031 2650 |
Licença de uso de Sistema para Processo Eletrônico no âmbito de Execução Fiscal, Contencioso Judicial e Consultivo Integrado ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso |
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0038 – 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................. R$ 190.000,00 |
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Órgão: 04 |
Controladoria Geral do Município |
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Unidade: 04.001 |
Controladoria Geral do Município |
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04 124 0031 2354 |
Gestão Administrativa Controladoria Geral do Município |
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0041 – 33.90 |
Aplicações Direta .............................................................................. R$ 70.000,00 |
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Órgão: 05 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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Unidade: 05.100 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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04 123 0032 1250 |
Gestão Administrativa – Aquis. Equipamento Permanente |
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0042 – 44.90 |
Aplicações Direta ............................................................................... R$ 45.000,00 |
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Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.002 |
Divisão de Serv. de Pavimentação Asfáltica |
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15 451 0029 1949 |
Obras de Pavimentação Recapeamento e Drenagem |
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0050 – 44.90 |
Aplicações Direta |
500.000,00 |
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Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.005 |
Departamento de Infra Estrutura Urbana |
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15 451 0029 1256 |
Requalificação da Infra Estrutura Viária Urbana |
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0058 – 44.90 |
Aplicações Direta ............................................................................. R$ 340.000,00 |
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15 452 0029 1922 |
Qualificação do Transito e Circulação – Equip. permanente |
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0067 – 44.90 |
Aplicações Direta ............................................................................... R$ 35.000,00 |
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25 752 0029 1264 |
Gestão Administrativa da Infra Estrutura Urbana – Iluminação Publica |
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0074 – 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................. R$ 297.300,00 |
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0075 – 44.90 |
Aplicações Direta ............................................................................. R$ 450.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 08.007 |
Divisão de Transporte Escolar |
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12 361 0028 1322 |
Aquisição de Veículos pra Transporte Escolar |
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0134 – 31.90 |
Aplicações Direta ............................................................................. R$ 468.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 08.100 |
Secretária Municipal de Educação |
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12 122 0028 2325 |
Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos- SME |
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0147 – 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................... R$ 80.000,00 |
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Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
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Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 122 0027 2381 |
Gestão das Ações e Serv. Público - Conselho |
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0159 – 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................... R$ 50.000,00 |
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10 122 0027 2632 |
Manutenção Central de Regulação |
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0162 – 31.90 |
Aplicações Direta ............................................................................... R$ 65.000,00 |
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10 302 0027 2382 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC - CISVA |
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0200 – 33.71 |
Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio .................................................................................................................. R$ 580.000,00 |
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10 305 0027 2280 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde |
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0214 – 33.90 |
Aplicações Direta |
270.000,00 |
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10 305 0027 2636 |
Manutenção do Recursos AEER |
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0223 – 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................. R$ 300.000,00 |
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Órgão: 10 |
Secretária Municipal de Assistência Social |
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Unidade: 10.100 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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08 128 0034 2338 |
Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos |
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0227 – 44.90 |
Aplicações Direta ............................................................................... R$ 25.000,00 |
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08 243 0034 2135 |
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente |
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0232 – 33.50 |
Transferências Instituições Privadas sem fins lucrativos. R$ 50.000,00 |
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0233 – 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................ R$ 190.000,00 |
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08 243 0034 2276 |
Garantir Parcerias com entidades |
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0234 – 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................... R$ 50.000,00 |
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08 243 0034 2387 |
Gestão Administr da Secret Assist Social—Criança e Adolescente |
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0236 – 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................... R$ 80.000,00 |
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08 244 0034 1251 |
Gestão Administrativa Infra Estrutura OBRAS |
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0243 – 44.90 |
Aplicações Direta ............................................................................... R$ 81.200,00 |
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Órgão: 10 |
Secretária Municipal de Assistência Social |
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Unidade: 10.101 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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08 241 0034 2690 |
Bloco de Proteção Social Especial Média Complexidade - MAC |
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0251 – 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................... R$ 50.000,00 |
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Órgão: 11 |
Secretaria Municipal de Agronegócio |
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Unidade: 11.001 |
Divida de Agricultura e Abastecimento |
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20 605 0009 1292 |
Gestão Administr. da Secret. Agronegócio – Aquis. Equip. Permanente |
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0265 – 44.90 |
Aplicações Direta ............................................................................... R$ 80.000,00 |
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20 605 0009 1293 |
Gestão Administr. Agronegócio Aquis. Veículos /Patrulhas |
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0266 – 44.90 |
Aplicações Direta ........................................................................... R$ 183.516,00 |
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Órgão: 12 |
Secret Municipal do Esporte, lazer e da Juventude |
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Unidade: 12.100 |
Secret Municipal do Esporte, lazer e da Juventude |
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27 812 0006 1244 |
Gestão Administr da Secret Esporte, Lazer e Juventude – Equip.Perm |
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0276 – 44.90 |
Aplicações Direta ............................................................................... R$ 40.244,63 |
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Órgão: 13 |
Secretaria Municipal de Dsevmnvo9imnto Econômico |
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Unidade: 13.004 |
Divisão de Meio Ambiente |
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18 541 0010 1296 |
Gestão Administr Secret Desenv. Econômico Meio Ambiente |
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0287 – 44.90 |
Aplicações Direta ............................................................................... R$ 20.000,00 |
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18 541 0010 2302 |
Gestão Administra Secret Desenv. Econômico – Meio Ambiente |
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0289 – 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................ R$ 100.000,00 |
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Órgão: 13 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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Unidade: 13.100 |
Gab. da Secret Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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04 695 001 2533 |
gestão Administrativa Turismo |
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0296 – 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................... R$ 30.000,00 |
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14 122 0010 2638 |
Mão de Obra dos Recuperandos |
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0302 – 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................. R$ 100.000,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 01 de setembro 2026.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município