Decreto nº 2.480/2026
23 de Outubro de 2026
Decreto nº 2.480, de 29 de setembro de 2026.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 150.900,00 (cento cinquenta mil e novecentos reais), nas dotações abaixo discriminadas:
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Órgão: 08 |
Secretária Municipal de Educação |
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Unidade: 08.005 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
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12 361 0028 2306 |
Acesso e Permanência a Educ Básica – Ensino Fundamental |
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0325 – 31.91 |
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social .............................................................................................................. R$ 140.000,00 |
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Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
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Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 301 0027 2365 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária - ESFs |
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0334 – 31.91 |
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social .................................................................................................................... R$ 3.900,00 |
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10 301 0027 2366 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária - ACS |
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0335 – 31.91 |
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social .................................................................................................................... R$ 7.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
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Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.005 |
Departamento de Infra Estrutura Urbana |
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15 452 0029 1258 |
Gestão Adm. Infra Estrut Viária Urbana – Veículos Maquinários |
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0066 – 44.90 |
Aplicações Direta ........................................................................... R$ 150.900,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 29 de setembro 2026.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município