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Pref. Cáceres

Dispõe sobre a aprovação do apoio financeiro com recursos do FUMDEMA, à ajuda para aquisição de equipamentos, para doação, em formato de premiação do Concurso do Dia Da Árvore 2026, em três categorias, sendo ela Discentes, Docentes e Escola da Rede Municipal de Ensino.

O Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cáceres – COMDEMA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 2.084/2007, tendo em vista o disposto em seu regimento interno.

Considerando o Ofício nº 062/2026-SMMADE, recebido pelo COMDEMA o qual solicita apoio financeiro com recursos do FUMDEMA, para aquisição de microscópios digitais para premiação de 03 (três) escolas vencedoras do Concurso Dia da Árvore 2026, totalizando 30 (trinta) unidades.

Considerando que o objetivo é reconhecer e premiar escolas municipais de Cáceres/MT com melhor desempenho e participação no Concurso do Dia da Árvore 2026;

Considerando a proposta do projeto "Concurso Dia da Árvore 2026" submetida ao Conselho, cuja execução é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SMMADE);

Considerando que o referido projeto tem por objetivo sensibilizar e engajar os estudantes do 4º e 5º ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Cáceres/MT, quanto à importância das árvores para o meio ambiente, por meio da produção de vídeos educativos;

Considerando que o projeto visa fortalecer as ações de educação ambiental na rede pública municipal de ensino, promovendo a entrega de resultados tangíveis de sensibilização coletiva e a produção de acervo audiovisual;

Considerando que a planilha orçamentária do projeto prevê a aquisição de aquisição de 30 microscópios digitais, com especificações mínimas de tela LCD/IPS de 7”, resolução 1080P, ampliação de 50x a 2000x, lentes duplas, iluminação LED ajustável e câmera de 12MP, compatíveis com os sistemas Windows e Mac OS, para premiação de 03 (três) escolas vencedoras do Concurso, sendo 10 (dez) microscópios digitais para cada escola;

Considerando que a referida aquisição basear-se-á nos critérios legais, de compras públicas, com cotação de mercado, tendo contando no mínimo de 3 (três) orçamentos comparativos anexados ao processo administrativo de compras, perfazendo o valor total máximo estimado de R$ 28.590,00 (vinte e oito mil quinhentos e noventa reais);

Considerando a disponibilidade e a destinação legítima de recursos do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUMDEMA) para o financiamento de projetos homologados por este Conselho que visem o interesse ambiental coletivo;

Por considerar todas as informações contidas no Ofício nº 062/2026 – SMMADE, de extrema relevância para as atividades de Educação Ambiental no âmbito do município de Cáceres, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, para o próprio Conselho e para melhoria na qualidade de vida de todos os Munícipes, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto "Concurso Dia da Árvore 2026" e autorizar a concessão de apoio financeiro na importância de R$ 28.590,00 (vinte e oito mil quinhentos e noventa reais), com recursos provenientes do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUMDEMA), destinados integralmente à aquisição dos 30 (trinta) microscópios digitais para a premiação da categoria Escolas;

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SMMADE) integralmente responsável pela gestão, execução física do cronograma do concurso e pela subsequente prestação de contas dos valores utilizados perante este Conselho;

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres – MT, 22 de outubro de 2026.

Glauber Figueiredo Romero

Presidente do Comdema - 2026-2028