Decreto nº 2.481, de 29 de setembro de 2026.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 33.413,32 (trinta e três mil quatrocentos e treze reais e trinta e dois centavos), na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 08	Secretária Municipal de Educação
Unidade: 08.100	Secretária Municipal de Educação
12 122 0031 2433	Realizar Termo de Fomento e/ou Acordo Coop Unemat
0151 – 33.90	Aplicações Diretas .......................................................................... R$ 33.413,32

Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Órgão: 06	Secretaria Municipal de Cidades
Unidade: 06.002	Divisão de Serv. de Pavimentação Asfáltica
15 451 0029 1949	Obras de Pavimentação Recapeamento e Drenagem
0050 – 44.90	Aplicações Direta ............................................................................... R$ 33.413,32

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 29 de setembro 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município