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Pref. Cáceres

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO a Portaria Interna nº10 de 20 de outubro de 2026, que estabelece normas e cronograma de execução das atividades da Rede Municipal de Ensino de Cáceres, pertinentes à conclusão do ano letivo 2026 e demais encaminhamentos necessários à organização do ano letivo 2027.

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 19879, de 22 de outubro de 2026,

         RESOLVE:

Art. 1º O artigo 2º, inciso I, da Portaria nº10, de 20 de outubro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

I - 16/11/2026 a 25/11/2026 - Período de renovação de matrícula para os alunos das Instituições de Ensino que ofertam a Educação Infantil e o Ensino Fundamental – Anos Iniciais (urbana e campo), de forma presencial, nas respectivas Instituições de Ensino da Rede Municipal.

Art. 2º O artigo 3º, parágrafo único, da Portaria nº10, de 20 de outubro de 2026, passa a vigorar nos seguintes termos:

Art. 3º 14/12/2026 a 04/01/2027 - Período para realização das novas matrículas do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, por meio do link de acesso https://caceres.etibrasil.com.br/matriculas/.

Parágrafo único. Para efetivação das novas matrículas, o responsável legal deverá comparecer na Instituição de Ensino onde foi deferida a matrícula, no período 14/12/2026 a 04/01/2027, munido de toda a documentação necessária. A Instituição de Ensino deverá solicitar o preenchimento da ficha de matrícula com a assinatura dos pais ou responsável legal.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 10, de 20 de outubro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria Interna entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 22 de outubro de 2026.

Luciana de Souza Gattass Crepaldi

Secretária Municipal de Educação