DECRETO Nº 081/2026

DATA: 22/10/2026

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARCELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA MANDATO DE DOIS ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Sr. CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de composição do Conselho Municipal de Educação, órgão colegiado responsável por contribuir para a formulação, o acompanhamento e o fortalecimento das políticas públicas educacionais do Município;

CONSIDERANDO a importância da participação dos diferentes segmentos da comunidade educacional e da sociedade civil na gestão democrática da educação municipal;

CONSIDERANDO o disposto na legislação municipal que regulamenta a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Educação de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, representando os respectivos segmentos:

I – Representantes da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Dirce Scamparini Sampaio;

Suplente: Angela Maria Novais de França de Rossi

Titular: Ednei Pinheiro dos Santos Navarro;

Suplente: Silvana de Souza André Oliveira

Titular: Vanilza Franco Pickler.

Suplente: Maria Aparecida Alves de Oliveira

II – Representante da Rede Estadual de Ensino:

Titular: Graziela Rubio Perius;

Suplente: Mileide de Silva Sousa.

III – Representantes dos Conselhos Escolares da Rede Pública de Ensino – Categoria Pais:

Titular: Carla Tais Pereira de Souza;

Suplente: Andressa de Almeida Andrade.

Titular: Crislaine Larsson Barcellos de Farias,

Suplente: Ariane Galvã da Almeida.

Titular: Veronica Oliveira da Costa,

Suplente: Adelaide Vieira da Costa.

IV – Representante do Poder Executivo Municipal:

Titular: Wagner Cid Da Cunha,

Suplente: Fabiana Dos Santos.

V – Representante do Sindicato dos Professores:

Titular: Elizelia Paulino de Souza,

Suplente: Marcia Nunes Teixeira Gazda.

VI – Representante das Instituições Privadas de Ensino:

Titular: Valéria Bulgarelli,

Suplente: Marrlena Acyana Nogueira.

VII – Representante das Instituições de Ensino Superior:

Titular: Jucirlene Alves de Souza,

Suplente: Maria Rosangela da Gama de La Torre.

VIII – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB:

Titular: Edivan Vieira Lima,

Suplente: Suzana Barbosa.

Art. 2º O mandato dos membros nomeados por este Decreto será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua entrada em vigor, observadas as disposições da legislação municipal aplicáveis ao Conselho Municipal de Educação.

Art. 3º Os membros do Conselho Municipal de Educação exercerão suas atribuições em conformidade com a legislação vigente, o regimento interno do Conselho e demais normas aplicáveis, respeitadas as competências e responsabilidades de cada representação.

Art. 4º A participação no Conselho Municipal de Educação será considerada serviço público relevante, não remunerado, salvo disposição legal em contrário.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, Marcelândia - MT, 22 de outubro de 2026.

Registre, publique e cumpra-se.

CELSO LUIZ PADOVANI

PREFEITO DE MARCELÂNDIA