PORTARIA 053/2026 DE 15/10/2026

PAULO SÉRGIO BEZERRA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2025/2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o requerimento protocolizado no dia 13 de outubro de 2026, pelo servidor Matheus Gregório Polli, comunicando a celebração de seu casamento civil realizado no dia 10 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO o disposto na legislação municipal aplicável aos servidores públicos municipais, que assegura licença em razão de casamento, consoante art. 41, IV, da Lei Municipal n.º 1.328/2011;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da eficiência e da continuidade do serviço público;

RESOLVE,

Art. 1º Conceder ao servidor MATHEUS GREGÓRIO POLLI, matrícula n.º 0234, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, licença em razão de casamento, pelo período de 07 (sete) dias consecutivos, conforme previsto no art. 41, IV, da Lei Municipal n.º 1.328/2011.

Art. 2º Para fins de cômputo do período de afastamento, a licença teve início em 11 de agosto de 2026, primeiro dia subsequente à celebração do casamento, encerrando-se em 17 de outubro de 2026.

Art. 3º O retorno às atividades ocorrerá no primeiro dia útil subsequente ao término do período legal de licença, ou seja, em 19 de outubro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de outubro de 2026.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

Paulo Sérgio Bezerra

Presidente

Registre-se e Publique-se:

Antoninho Vardelei Camera

1º Secretário