“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR AO SERVIDOR QUE MENCIONA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica e Art. 145 da Lei Complementar nº 188, de 25 de maio de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento de 15 de outubro de 2026, expedido pela servidora, Suzana Pereira Gomes, deferido pelo Secretário Municipal de Saúde;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER à, SUZANA PEREIRA GOMES, efetiva no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, sob a matrícula nº 5030.2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o “Adicional de Incentivo ao Ensino Superior” no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o salário-mínimo vigente no país.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE OUTUBRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 21 de outubro de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa