TERMO DE RATIFICAÇÃO

Em atendimento ao Art. 30, Inciso IV da Lei Federal 13.019/2014, observo-me a Administração Pública sobre a necessidade de realização de Dispensa de Chamamento Público para formalização de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE TAEKWONDO, ARTES E CIDADANIA – ATAC.

REFERÊNCIA: Dispensa de Chamamento Público – Organização da Sociedade Civil – Termo de Fomento.

VALOR TOTAL DO REPASSE: Valor: VALOR: 28.651,71 (vinte e oito mil seiscentos e cinquenta e um e setenta e um centavos)

a serem repassados conforme previsão do cronograma de desembolso do plano de trabalho aprovado.

PERIODO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.

TIPO DE PARCERIA: Termo de Fomento

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Municipal nº 878/2026

ENTIDADE BENEFICIADA: Associação de Taekwondo, Artes e Cidadania – ATAC, entidade sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 18.376.650/0001-00, com sede Rua Marta Klindges, nº 2271, Bairro Jardim Morocó, Santa Rita do Trivelato – MT.

OBJETO: Celebração do Termo de Fomento entre o Município de Santa Rita do Trivelato – MT e a ASSOCIAÇÃO DE TAEKWONDO, ARTES E CIDADANIA – ATAC, para custeio de inscrições, transportes (passagens aéreas), hospedagem e alimentação para a delegação (atletas, técnico e cuidadores) participar da COPA DO BRASIL EMBAIXADOR DA CORÉIA 2026 de 2710 a 03/11/2026 – Fortaleza – CE.

CONCLUSÃO: Como estão satisfeitos os aspectos legais analisados, e parecer favorável à Dispensa do Chamamento Público para a formalização do Termo de Fomento, se atendido todos os dispositivos legais.

Santa Rita do Trivelato, 23 de outubro de 2.026.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT