“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023;

CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 04 de dezembro de 2025, devidamente analisado e instruído pelos setores competentes, com manifestação favorável ao pedido e deferimento pela autoridade competente;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 30 (trinta) dias a servidora MARLEI SALETE MUHL GRAMINHO, efetiva no cargo de Apoio Adm. Educacional Nutrição, sob matrícula nº 3157.1, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único. A referida licença compreende o período aquisitivo de 03/03/2019 à 02/03/2024, que será usufruída no período de 18/11/2026 à 17/12/2026 com retorno previsto para o dia 18/12/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE OUTUBRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 21 de outubro de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa