Processo Administrativo nº 082/2026

Dispensa de Licitação nº 022/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia civil para execução de obras de reforma, manutenção corretiva e adequações de acessibilidade na unidade de saúde USF Nova Esperança, no Município de Porto Estrela/MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 082/2026, na modalidade Dispensa de Licitação, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação pela secretaria de Municipal de Saúde , considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações.

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026, adjudicando seus objetos a empresa CLEBER SANTANA DE MORAES LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.993.404/0001-30, com o valor total de R$ 253.451,38 (duzentos e cinquenta e três mil quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos).

Porto Estrela – MT, 23 de outubro de 2026.

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MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal