PORTARIA Nº 603/2026

Dispõe sobre a designação de servidora para responder pela Responsabilidade Técnica do Setor de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Ofício n° 1762/2026 - SMS/HMJ de 22 de outubro de 2026, Processo nº 25197/2026;

Considerando a Lei Complementar nº 3.365, de 20 de abril de 2026 que, Institui gratificação pela função de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho de Classe nas unidades de saúde do município de Juara-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Designar à servidora Cibelle da Silva Sales, matrícula nº 10437, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, Contratada no cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela Responsabilidade Técnica do Setor de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 23 de outubro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município