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Pref. Confresa

DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DA ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS, JUNTAMENTE COM O MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO: A necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal abaixo como FISCAL DE ATA, abaixo discriminado.

UNIDADE

FISCAL TITULAR

FISCAL SUPLENTE

GESTOR(A)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANA CÉLIA DE SOUZA LIMA

CPF: ***.696.***-53

HUDSON BRAGA ROCHA

CPF: ***.992.***-95

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

PABLO COELHO CARDOSO

CPF: ***.463.***-36

KARYNNE SILVA DE SOUSA

CPF: ***.176.***-55

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

BEATRIZ CAVALCANTE BESERRA

CPF: ***.517.***-98

LUDMILA VAZ DA SILVA

CPF: ***.407.***-09

LEANDRO PAULA DOS SANTOS

CPF: ***.852.***-34

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

EDELCI DIAS DA COSTA

CPF: ***.095.***-03

WALTER RAMOS TELES

CPF: ***.810.***-51

GRACIETE FERREIRA DA SILVA

CPF: ***.146.***-06

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

HUDSON KENNEDY DE SOUSA SILVA

CPF: ***.110.***-00

MARIA WILDEI COELHO BRITO

CPF: ***.964.***-76

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - GESTÃO

KAMILLA KAMARACH SILVA

CPF: ***.108.***-31

JANAYNA CRISTINA FERNANDES COSTA

CPF: ***.787.***-27

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

ANA LÚCIA DE ARAÚJO TAVARES

CPF: ***.886.***-68

AMANDA RAIELY SANTOS DE ABREU

CPF: ***.364.***-97

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

EVERTON CANDIDO SILVA OLIVEIRA

CPF: ***.158.***-34

LUANE CRUZ DA SILVA

CPF: ***.042.***-45

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

JOAQUIM LIMA NETO

CPF: ***.101.***-72

GILMAR NOGUEIRA

CPF: ***.483.***-87

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ANA PAULA RIBEIRO DA COSTA

CPF: ***.618.***-47

THAIS ROCHA QUEIROZ

CPF: ***.962.***-80

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

ELAINE DA SILVA

CPF: ***.034.***-43

DANIELY CAROLINE CRACO WAGNER

CPF: ***.416.***-39

ELISANGELA SILVEIRA DOS SANTOS

CPF: ***.654.***-20

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO

CRISTIANE RIBEIRO DE QUADROS

CPF: ***.343.***-11

CIBELLY CRISTINY REZENDE CABRAL

CPF: ***.862.***-24

ELISANGELA SILVEIRA DOS SANTOS

CPF: ***.654.***-20

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CTA, LABORATÓRIO, CENTRO DE REABILITAÇÃO E CASA ROSA

REGINA FRANCISCA FERREIRA TRINDADE OLIVEIRA

CPF: ***.923.***-87

CARLOS LOYSE ALVES LUZ

CPF: ***.720.***-21

ELISANGELA SILVEIRA DOS SANTOS

CPF: ***.654.***-20

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL

THIAGO JORGE LIMA

CPF: ***.834.***-76

PLINIO VIEIRA TELES

CPF: ***.908.***-20

SUELI FRANCISCA SANTOS BARBARESCO

CPF: ***.982.***-04

ATA N°.

211/2026

CNPJ

VALOR TOTAL

CONTRATADA

STORER SISTEMAS LTDA

57.876.382/0001-39

R$ 112.710,00

OBJETO

AQUISIÇÃO DE REGISTRADORES ELETRÔNICOS DE PONTO (REP) COM RECONHECIMENTO FACIAL, GERAÇÃO DE ARQUIVO FONTE DE DADOS (AFD) E CONECTIVIDADE VIA REDE LAN (ETHERNET), DESTINADOS AO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES.

PRAZO DE VIGÊNCIA

12 MESES – 19/10/2026 a 19/10/2027

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a

identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa – MT, 19 de outubro de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal