“TRANSFERE O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhor FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2026 é feriado municipal alusivo ao Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO que o referido feriado recai em uma quarta-feira;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em manter o regular funcionamento dos serviços públicos no dia do feriado, sem prejuízo do direito ao descanso legal dos servidores;

DECRETA:

Art. 1º - Haverá expediente normal no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) feriado municipal alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Art. 2º - O gozo do feriado do dia 28 de outubro 2026 (quarta-feira), fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Art. 3º - As Secretarias e órgãos que desempenham serviços essenciais deverão estabelecer escalas de plantão, de forma a garantir a continuidade do atendimento público.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.

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FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL