PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2026.

DISPENSA DE LICITÃO Nº 022/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA – MT.

CONTRATADA: CLEBER SANTANA DE MORAES LTDA.

CNPJ: 20.993.404/0001-30

OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia civil para execução de obras de reforma, manutenção corretiva e adequações de acessibilidade na unidade de saúde USF Nova Esperança, no Município de Porto Estrela/MT.

VALOR: R$ 253.451,38 (duzentos e cinquenta e três mil quatrocentos e cinquenta e um reais trinta e oito centavos).

DA VIGÊNCIA: 23/10/2026 à 23/10/2027.