NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ: sob o n.º 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, brasileiro, casado, Médico Veterinário, portador da Cédula de Identidade RG n.º XX2-8XX SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º XXX.874.XXX-53, residente e domiciliado na Avenida Conceição, Bairro São Benedito, Diamantino - MT.

NOTIFICADO: GOLDENPLUS – COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 17.472.278/0001-64, estabelecida na Rua DAS ROSEIRAS., n 50, Bairro: CENTRO, na Cidade: BARAO DE COTEGIPE/RS, neste ato representada pelo Sr. MARCELO MAROSTICA. A empresa notificada sagrou-se vencedora do certame na modalidade Pregão Eletrônico n.º 21/2026, cujo objeto consiste PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDER A DEMANDA PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS SETORES.

CONSIDERANDO que, na data do dia 22 de julho de 2026, foi expedida a NAD 4449/2026;

CONSIDERANDO que conforme edital, o prazo máximo para entrega dos Materiais/Serviços é de 15 dias corridos contados a partir do recebimento das ordens, salvo se houver pedido formal de prorrogação devidamente justificado e aceito pela Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO, ademais, a primeira Notificação emitida em 08 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO o encerramento do prazo estabelecido na referida Notificação, sem que tenha ocorrido a entrega dos materiais ou a apresentação de justificativa por parte da empresa.

Diante do exposto, NOTIFICAMOS a referida empresa para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, dê início definitivo aos trabalhos objeto do pacto contratual.

O descumprimento da determinação exarada nesta ensejará a imediata aplicação das penalidades administrativas legal e contratualmente previstas, as quais poderão culminar na rescisão unilateral do ajuste.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurando-se à Notificada o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos legais

Diamantino, 23 de outubro de 2026.

EMANOELLE DE CAMPOS DIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

GESTOR DE CONTRATOS/APLIC.