Decreto nº 1024/2026, 1 de Setembro de 2026
26 de Outubro de 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelandia, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 854/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 153.418,77 (Cento e cinquenta e tres mil e quatrocentos e dezoito reais e setenta e sete centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
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07 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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001.10.122.0023.20191 Cód. Reduzido |
MANUT. E ENC. C/ SECRET. DE SAUDE 1402 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.3210000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS |
3.350,00 |
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Cód. Reduzido |
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - EMENDA 1365 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.3210000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS |
2.782,76 |
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PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - EMENDA |
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001.10.122.0023.20212 Cód. Reduzido |
MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA 1355 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.3210000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS |
15.408,75 |
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Cód. Reduzido |
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - EMENDA 1354 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.3210000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS |
16.278,00 |
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PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - EMENDA |
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001.10.301.0067.20034 Cód. Reduzido |
MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMILIA-PSF 1392 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.3210000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS |
7.730,00 |
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Cód. Reduzido |
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - EMENDA 1368 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.3210000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS |
3.597,89 |
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PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - EMENDA |
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001.10.302.0068.20062 Cód. Reduzido |
MANUT. UNIDADE DESCENTR. DE REABILITAÇÃO - UDR 1366 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.3210000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS |
106,63 |
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PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - EMENDA |
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001.10.302.0068.20214 Cód. Reduzido |
MANUT. E ENC. C/ LABORATORIO E SALA DE COLETA 1369 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.3210000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS |
17.605,64 |
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PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - EMENDA |
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001.10.302.0068.22044 Cód. Reduzido |
MANUT. E ENC. C/ PRONTO ATENDIMENTO-P.A. 1326 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.3210000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS |
16.401,96 |
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Cód. Reduzido |
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - EMENDA 1367 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.3210000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS |
15.211,89 |
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PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - EMENDA SUBTOTAL |
98.473,52 |
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08 |
SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER |
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08.004 |
COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
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004.12.361.0014.20169 Cód. Reduzido |
MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR 459 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.576.0000000 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA |
54.945,25 |
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PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO SUBTOTAL |
54.945,25 |
TOTAL 153.418,77
Art. 2º - O valor suplementado no artigo anterior, será coberto pela previsão de excesso de arrecadação do orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 43, §1º, inciso II, da Lei 4.320/64:
Art. 3º - As alterações deste Decreto, aplica-se aos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentaria e Anexos da Lei do Plano Plurianual vigentes.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AO HUM DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
Mariano Gomes Miranda Prefeito Municipal