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Pref. Nortelândia

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelandia, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 854/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 776.350,00 (Setecentos e setenta e seis mil e trezentos e cinquenta reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

02.002

SECRETARIA DE GABINETE

002.04.122.0002.20005

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ GABINETE DO PREFEITO

1297

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

6.300,00

Cód. Reduzido

1379

3391000000

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

500,00

SUBTOTAL

6.800,00

03

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

03.001

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

001.04.124.0008.20007

MANUT. E ENC. C/ PROCURADORIA JURÍDICA

Cód. Reduzido

1377

3391000000

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

1.500,00

SUBTOTAL

1.500,00

04

CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL

04.001

CONTROLADORIA INTERNA

001.04.124.0008.20063

MANUT. E ENC. C/ CONTROLADORIA INTERNA

Cód. Reduzido

1282

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

2.800,00

Cód. Reduzido

1378

3391000000

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

1.600,00

SUBTOTAL

4.400,00

05

SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

05.001

GABINETE DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

001.04.122.0004.20009

MANUT. E ENC. C/ SECRET. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E FIN.

Cód. Reduzido

66

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

600,00

Cód. Reduzido

50

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

2.000,00

Cód. Reduzido

1373

3391000000

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

16.400,00

05

SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

05.002

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

002.04.122.0004.20019

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

Cód. Reduzido

204

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3.900,00

 

Cód. Reduzido

3190000000

205

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

600,00

002.04.122.0004.20173

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS 194

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

21.000,00

Cód. Reduzido

193

3191000000

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE

ORGGAOS, FUNDOS, E ENTIDADES INT DOS ORC FISC E

SEGURI

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3.500,00

002.04.122.0004.20193

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO FORMAL. ACOMPANH. CONVENIOS 156

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

18.600,00

Cód. Reduzido

154

3191000000

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE

ORGGAOS, FUNDOS, E ENTIDADES INT DOS ORC FISC E

SEGURI

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3.100,00

002.04.126.0005.20011

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE INFORMÁTICA E T.I. 232

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

5.900,00

002.04.451.0002.20069

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE OBRAS, ENGENH. E PROJETOS 178

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

16.200,00

Cód. Reduzido

180

3191000000

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE

ORGGAOS, FUNDOS, E ENTIDADES INT DOS ORC FISC E

SEGURI

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

2.600,00

05

SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

05.004

COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS

004.15.452.0025.20018

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE LIMPEZA PÚBL. E SERVIÇOS

1357

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

1.200,00

SUBTOTAL

95.600,00

 

06

SECRET. DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTABILIDADE

06.001

GABINETE DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTABILIDADE

001.04.123.0007.20117

MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANCAS, FISC. E CONTABILIDADE

Cód. Reduzido

1155

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3.300,00

Cód. Reduzido

1156

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

2.500,00

Cód. Reduzido

1376

3391000000

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

5.800,00

06

SECRET. DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTABILIDADE

06.002

COORDENADORIA DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTABILIDADE

002.04.123.0008.20066

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE FINANÇAS E TESOURARIA

Cód. Reduzido

251

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

1.700,00

SUBTOTAL

13.300,00

07

SECRETARIA DE SAÚDE

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.122.0023.20191

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DE SAUDE

Cód. Reduzido

981

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

30.100,00

- SAÚDE 15%

Cód. Reduzido

983

3191000000

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE

ORGGAOS, FUNDOS, E ENTIDADES INT DOS ORC FISC E

SEGURI

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

10.900,00

- SAÚDE 15%

Cód. Reduzido

984

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

7.500,00

- SAÚDE 15%

Cód. Reduzido

1372

3391000000

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

 

1.500.1002000

ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

54.600,00

- SAÚDE 15%

001.10.122.0023.20212

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA

708

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

14.500,00

Cód. Reduzido

- SAÚDE 15%

1298

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

10.900,00

- SAÚDE 15%

001.10.301.0067.20034

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMILIA-PSF

1142

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

2.800,00

Cód. Reduzido

- SAÚDE 15%

755

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

156.100,00

Cód. Reduzido

- SAÚDE 15%

757

3191000000

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE

ORGGAOS, FUNDOS, E ENTIDADES INT DOS ORC FISC E

SEGURI

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

21.600,00

- SAÚDE 15%

001.10.301.0067.20061

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL

765

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

14.500,00

- SAÚDE 15%

001.10.302.0068.20036

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ MEDIA E ALTA COMPLEX.-MAC

805

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

19.300,00

Cód. Reduzido

- SAÚDE 15%

1312

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

9.300,00

- SAÚDE 15%

001.10.302.0068.20214

MANUT. E ENC. C/ LABORATORIO E SALA DE COLETA

 

Cód. Reduzido

3191000000

849

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE

ORGGAOS, FUNDOS, E ENTIDADES INT DOS ORC FISC E

SEGURI

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

5.700,00

- SAÚDE 15%

001.10.302.0068.22044

MANUT. E ENC. C/ PRONTO ATENDIMENTO-P.A.

Cód. Reduzido

865

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

64.200,00

- SAÚDE 15%

001.10.303.0069.20037

MANUT. E ENC. C/ FARMACIA BASICA MUNICIPAL

Cód. Reduzido

878

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

14.500,00

- SAÚDE 15%

SUBTOTAL

436.500,00

08

SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

08.001

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, D

001.12.361.0039.20221

MANUT. E ENC. C/ SECRET. EDUCAÇÃO, CULT., DESP. E LAZER

Cód. Reduzido

326

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1001000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

14.500,00

- EDUCAÇÃO 25%

Cód. Reduzido

1374

3391000000

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1.500.1001000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

24.800,00

- EDUCAÇÃO 25%

08

SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

08.002

COORDENADORIA DE GESTÃO TÉC.-PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO IN

002.12.365.0015.20238

MANUT. E ENC. C/ ENSINO INFANTIL - CRECHE

Cód. Reduzido

357

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1001000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

62.700,00

- EDUCAÇÃO 25%

002.12.365.0039.20058

MANUT. E ENC. C/ FUNDEB 30% INFANTIL

Cód. Reduzido

1375

3391000000

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS

 

1.540.0000000

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS

21.000,00

DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

002.12.365.0039.20237

Cód. Reduzido

REMUN. PROF. DO MAGIST. FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE

344

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.540.1070000

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 70% (REM. PROFISSIONAIS

11.800,00

Cód. Reduzido

DO MAGISTÉRIO)

339

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.540.1070000

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 70% (REM. PROFISSIONAIS

6.600,00

DO MAGISTÉRIO)

08

SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

08.003

COORDENADORIA DE GESTÃO TÉCNICA-PEDAGÓGICA DO ENSINO F

003.12.361.0014.20042

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO FUNDAMENTAL

1029

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1001000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

1.000,00

Cód. Reduzido

- EDUCAÇÃO 25%

1387

3391000000

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1.500.1001000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

1.750,00

- EDUCAÇÃO 25%

003.12.361.0039.20048

Cód. Reduzido

REMUN. PROF. DO MAGIST. FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

422

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.540.1070000

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 70% (REM. PROFISSIONAIS

4.300,00

DO MAGISTÉRIO)

08

SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

08.004

COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR

004.12.361.0014.20169

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

451

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1001000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

34.300,00

Cód. Reduzido

- EDUCAÇÃO 25%

443

3191000000

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE

ORGGAOS, FUNDOS, E ENTIDADES INT DOS ORC FISC E

SEGURI

1.500.1001000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

5.500,00

- EDUCAÇÃO 25%

 

Cód. Reduzido

3390000000

1299

APLICACOES DIRETAS

1.500.1001000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

5.800,00

- EDUCAÇÃO 25%

SUBTOTAL

194.050,00

09

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.001

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.122.0021.20039

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. ASSISTENCIA SOCIAL

484

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

1.200,00

Cód. Reduzido

1380

3391000000

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

6.200,00

09

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.122.0002.20234

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO ADMINISTRATIVO DO CRAS

1361

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

2.600,00

002.08.243.0011.20184

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PPI 525

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.660.0000000

TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE

4.600,00

Cód. Reduzido

ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS

1109

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

600,00

Cód. Reduzido

524

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.660.0000000

TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE

900,00

ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS

09

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.004

COORDENADORIA DE CONSELHO TUTELAR

004.08.243.0011.20196

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ CONSELHO TUTELAR

598

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

2.600,00

SUBTOTAL

18.700,00

 

10

SECRET. DE DESENVOL. ECONOM. TURISMO. AGRIC E MEIO AMBIEN

10.001

GAB. SECRET. DE DESENVOL. ECONOM. TURISMO. AGRIC E MEIO AM

001.20.122.0002.20075

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DES. ECON., TUR. AGRIC. E MEIO AMBIENTE

Cód. Reduzido

607

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

200,00

Cód. Reduzido

1381

3391000000

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

5.300,00

SUBTOTAL

5.500,00

TOTAL 776.350,00

Art. 2º - O valor suplementado/transposto ou remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

02.005

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

005.04.131.0003.20006

Cód. Reduzido

DESPESAS COM PUBLICIDADES NO DEPTO DE COMUNICAÇÃO

34

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

2.000,00

005.14.131.0072.20068

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 26

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

15.000,00

Cód. Reduzido

32

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

2.000,00

Cód. Reduzido

31

3191000000

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE

ORGGAOS, FUNDOS, E ENTIDADES INT DOS ORC FISC E

SEGURI

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

1.000,00

02

GABINETE DO PREFEITO

02.006

OUVIDORIA MUNICIPAL

006.14.422.0072.20192

MANUT. E ENC. C/ OUVIDORIA MUNICIPAL

 

Cód. Reduzido

45

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

12.000,00

Cód. Reduzido

44

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

1.000,00

Cód. Reduzido

43

3191000000

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE

ORGGAOS, FUNDOS, E ENTIDADES INT DOS ORC FISC E

SEGURI

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

1.000,00

Cód. Reduzido

42

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

1.000,00

Cód. Reduzido

48

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

1.000,00

Cód. Reduzido

47

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

1.000,00

SUBTOTAL

37.000,00

05

SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

05.001

GABINETE DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

001.04.131.0003.20010

DIVULGAÇÃO OFICIAL NO GAB. SECRET. ADMIN., PLANEJ. E FIN.

Cód. Reduzido

55

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

5.000,00

05

SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

05.002

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

002.15.451.0026.10090

CONSTRUÇÃO DO PARQUE DAS ÀGUAS

Cód. Reduzido

1148

4490000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

11.100,00

002.16.482.0022.10016

DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

Cód. Reduzido

123

4490000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

5.000,00

002.17.512.0025.10065

CONSTR. MELH. REDE ÁGUA E RESERVATÓRIO ZONA RURAL

Cód. Reduzido

148

3390000000

APLICACOES DIRETAS

 

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

2.000,00

Cód. Reduzido

149

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

2.000,00

Cód. Reduzido

195

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

2.000,00

002.17.512.0026.10038

Cód. Reduzido

CONST. REST. REDE ESGOTO, GAL. AG. PLUV. SARJETAS 97

4490000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

1.000,00

002.17.512.0026.10039

Cód. Reduzido

CANALIZ. REST. DRENAGEM DE GROTAS E CORREGOS 120

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3.000,00

Cód. Reduzido

109

4490000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

1.000,00

002.25.752.0026.10017

Cód. Reduzido

EXTENS. MELHORAM. REDE ELETRIFIC. PERÍMETRO URBANO 132

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

20.000,00

SUBTOTAL

52.100,00

07

SECRETARIA DE SAÚDE

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.122.0023.10098

Cód. Reduzido

REFORMA DA SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE

695

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

800,00

- SAÚDE 15%

001.10.122.0023.20191

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DE SAUDE

1080

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

224.200,00

- SAÚDE 15%

001.10.122.0023.20212

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA

712

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

30.000,00

- SAÚDE 15%

001.10.301.0067.20034

MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMILIA-PSF

 

Cód. Reduzido

3390000000

763

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

100.000,00

- SAÚDE 15%

001.10.302.0068.10033

AQUIS. EQUIP. MAT. PERMANENTE - MAC

Cód. Reduzido

774

4490000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

81.500,00

- SAÚDE 15%

SUBTOTAL

436.500,00

08

SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

08.001

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, D

001.12.361.0039.20221

MANUT. E ENC. C/ SECRET. EDUCAÇÃO, CULT., DESP. E LAZER

Cód. Reduzido

322

3191000000

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE

ORGGAOS, FUNDOS, E ENTIDADES INT DOS ORC FISC E

SEGURI

1.500.1001000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

12.000,00

- EDUCAÇÃO 25%

08

SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

08.002

COORDENADORIA DE GESTÃO TÉC.-PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO IN

002.12.365.0015.20050

MANUT. E ENC. C/ ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

Cód. Reduzido

365

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1001000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

52.400,00

- EDUCAÇÃO 25%

Cód. Reduzido

364

3191000000

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE

ORGGAOS, FUNDOS, E ENTIDADES INT DOS ORC FISC E

SEGURI

1.500.1001000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

24.300,00

- EDUCAÇÃO 25%

002.12.365.0039.20057

REMUN. PROF. DO MAGIST. FUNDEB 70% - INFANTIL PRÉ-ESCOLA

Cód. Reduzido

340

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.540.1070000

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 70% (REM. PROFISSIONAIS

8.300,00

DO MAGISTÉRIO)

002.12.365.0039.20237

REMUN. PROF. DO MAGIST. FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE

Cód. Reduzido

342

3190000000

APLICACOES DIRETAS

 

1.540.1070000

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 70% (REM. PROFISSIONAIS

DO MAGISTÉRIO)

14.400,00

08

SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

08.003

COORDENADORIA DE GESTÃO TÉCNICA-PEDAGÓGICA DO ENSINO F

003.12.361.0014.10057

Cód. Reduzido

CONSTR. MINIESTADIO, AMPL. E REF DOS EXISTENTES

74

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

1.000,00

Cód. Reduzido

77

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

1.000,00

Cód. Reduzido

78

4490000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

1.000,00

003.12.361.0014.20042

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO FUNDAMENTAL 437

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1001000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

61.650,00

- EDUCAÇÃO 25%

003.12.361.0039.20049

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ FUNDEB 30% FUNDAMENTAL

415

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.540.0000000

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS

21.000,00

DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

08

SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

08.005

COORDENADORIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

005.13.392.0017.22056

Cód. Reduzido

PROMOÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL DO FORRO NA PRAIA.

1117

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.701.0000000

OUTRAS TRANSF. CONV. ESTADO

10.000,00

SUBTOTAL

207.050,00

09

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.243.0011.20184

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PPI

522

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.660.0000000

TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE

900,00

ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS

002.08.244.0021.22055

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ BENEFICIOS EVENTUAIS

1088

3390000000

APLICACOES DIRETAS

 

1.701.0000000

OUTRAS TRANSF. CONV. ESTADO

10.000,00

002.08.245.0021.20233

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PAIF-SERVIÇO SOCIAL VOLANTE 575

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.660.0000000

TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE

1.600,00

ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS

002.08.246.0021.20235

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE CADASTRO ÚNICO

509

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.660.0000000

TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE

3.000,00

ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS

SUBTOTAL

15.500,00

10

SECRET. DE DESENVOL. ECONOM. TURISMO. AGRIC E MEIO AMBIEN

10.002

COORDENADORIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

002.20.601.0029.20077

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE AGRICULTURA

645

3191000000

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE

ORGGAOS, FUNDOS, E ENTIDADES INT DOS ORC FISC E

SEGURI

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

28.200,00

SUBTOTAL

28.200,00

TOTAL

776.350,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE NORTELANDIA - MT.

Nortelandia-MT, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS

Mariano Gomes Miranda Prefeito Municipal