PORTARIA 044/2026

Dispõe sobre a alteração na data do ponto facultativo consagrado ao “Dia do Servidor Público” no âmbito da Câmara Municipal de Nova Bandeirantes/MT, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a celebração do Dia do Servidor Público no dia 28 de outubro;

CONSIDERANDO a busca pela eficiência e pela otimização da prestação dos serviços administrativos, evitando a interrupção das atividades laborais no meio da semana útil; e

CONSIDERANDO a proximidade com o feriado nacional de Finados no dia 2 de novembro, o que viabiliza uma melhor organização institucional e conveniência para a Administração Pública;

RESOLVE

Art. 1º Transferir o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de 28 de outubro de 2026 para 30 de outubro de 2026.

Art. 2º O expediente será normal em 28 de outubro de 2026, ficando suspenso em 30 de outubro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação

Câmara Municipal de Nova Bandeirantes/MT, 23 de outubro de 2026.

SANDRA GONZAGA CORDEIRO

Presidente