NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ: sob o n.º 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, brasileiro, casado, Médico Veterinário, portador da Cédula de Identidade RG n.º XX2-8XX SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º XXX.874.XXX-53, residente e domiciliado na Avenida Conceição, Bairro São Benedito, Diamantino - MT.

NOTIFICADO: DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 76.386.283/0001-13, estabelecida na Rua JOSÉ FRARON n 155, Bairro: FRARON, na Cidade: PATO BRANCO/PR, neste ato representada pelo Sr. DANIEL DA SILVA PAGANOTTI. A empresa notificada sagrou-se vencedora do certame na modalidade Pregão Eletrônico n.º 11/2026 – Ata de Registro de Preços Nº 133/2026, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E TIRA PARA TESTE DE GLICEMIA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO/MT.

CONSIDERANDO que, conforme o edital, o prazo máximo para a entrega dos materiais ou serviços é de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento das ordens, ressalvada a hipótese de pedido formal de prorrogação devidamente justificado e aceito pela Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO, à NAD nº 5660/2026, emitida em 21 de setembro de 2026, cujo prazo regulamentar de 15 (quinze) dias corridos expirou sem que tenha havido a entrega dos materiais ou a apresentação de justificativa pela empresa contratada;

Diante do exposto, NOTIFICAMOS a referida empresa para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, dê início definitivo aos trabalhos objeto do pacto contratual.

O descumprimento da determinação exarada nesta ensejará a imediata aplicação das penalidades administrativas legal e contratualmente previstas, as quais poderão culminar na rescisão unilateral do ajuste.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurando-se à Notificada o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos legais

Diamantino, 23 de outubro de 2026.

EMANOELLE DE CAMPOS DIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

GESTOR DE CONTRATOS/APLIC.