EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 09/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL Nº 09/2025

DO OBJETO: Alteração da Cláusula Quinta – Do Val JÚLIO, A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL Nº 09/2025or e Forma de Repasse, visando o acréscimo do valor de R$ 122.399,20 (cento e vinte e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos), e a adequação do cronograma de desembolso no Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº 09/2025, bem como a alteração 1 da Cláusula Sétima - Das Obrigações das Partes, visando concluir as metas e etapas do Plano de Trabalho pactuado.

DO ADITAMENTO:

DO VALOR: O valor total será repassado em 3 (três) parcelas, acrescido do valor de R$ 122.399,20 (cento e vinte e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos), referente ao mês de outubro de 2026, sendo a terceira parcela, conforme tabela em anexo:

Dotação 684

Órgão: 08 -Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 02 Departamento de Educação

Função: 12- Educação

Subfunção: 364- Ensino Superior

Programa: 0000 – Operações Especiais

Projeto/Atividade: 10028

Categoria Econômica: 3.3.50.41.00

Grupo: 1

Código: 500

Detalhe: 1001000

Recurso Orçamentário: 08.002.12.364.0000.10028.3.3.50.41.00.1.500.10010000

DA VIGÊNCIA:

PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO-MT, PREFEITO/ IRINEU MARCOS PARMEGGIANI – CNPJ: 01.614.516-0001/99 (CONCEDENTE), E FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT E FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL – FAESPE (INTERVENIENTES ANUENTES)

Andréia Vitório Diniz

Fiscal de Contratos

Prefeitura Municipal de Campos de Júlio-MT