“Dispõe sobre o enquadramento funcional dos demais servidores públicos municipais, concluindo o procedimento nos termos da Lei Complementar Municipal nº 105/2026 alterada pela Lei Complementar Municipal nº 108/2026 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Glória D’Oeste – MT”.

A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Prefeita Municipal de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme o Artigo 127, Inciso IX da Lei Orgânica do Município e;

Considerando que o Município promoveu o enquadramento funcional de todos os servidores em etapas, conforme determina a Lei Complementar Municipal nº 105/2026, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 108/2026 e demais normas aplicáveis;

Considerando a conclusão da análise minuciosa dos dados funcionais e documentais do restante do quadro de pessoal, garantindo a efetividade da reestruturação da carreira;

Considerando que foram respeitados integralmente os critérios legais e isonômicos para todos os servidores ao longo das etapas realizadas, assegurando a mesma data de efeitos funcionais e financeiros;

RESOLVE: Art. 1º – Ficam enquadrados, a partir de 01/09/2026, os servidores remanescentes relacionados no Anexo I desta Portaria, nos respectivos cargos e classes, conforme critérios previstos na Lei Complementar Municipal nº 105/2026 alterada pela Lei Complementar Municipal nº 108, de 25 de agosto de 2026.

Art. 2º – O presente enquadramento produz efeitos financeiros a partir 01 de setembro de 2026, de forma a assegurar igualdade de tratamento entre todos os servidores.

Art. 3º – Com a publicação desta Portaria, considera-se concluído o procedimento geral de enquadramento funcional instituído pelas Leis Complementares nº 105/2026 e nº 108/2026.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO EM 23 DE OUTUBRO DE 2026.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal de Glória D´Oeste – MT.

ANEXO I –

ENQUADRAMENTO FUNCIONAL

MATRÍCULA	NOME	CLASSE/NÍVEL (Atual)	ENQUADRAMENTO FUNCIONAL Port. Nº 076/2026
4034	RODOLFO GUSTAVO FERREIRA	A-01	A-01
3699	AMANDA ROSA MEDEIROS	A-02	A-02
3660	RAILDA DE MENEZES SILVA DA COSTA	A-04	A-04
3404	LUCIVAINE GONÇALVES FERREIRA	A-04	A-04
3558	CINTHIA CARAVIERI	A-04	A-04
86	JOSÉ RODRIGUES	A-04	A-04
2897	ROZANGELA CAMIM FERNANDES	A-05	A-05
3000	NARA MICHELE DA SILVA BORGES	A-05	A-05
79	DERCILIO MANOEL DA SILVA	A-06	A-06
76	AMAURILDO ALBERTO DA SILVA	A-08	A-08
143	JAIR SAVOINE	A-08	A-08
150	LUQUESE DOS SANTOS	A-09	A-09
95	SEBASTIÃO PIRES DA SILVA	A-09	A-09
77	DAVID DE BRITO BEZERRA	A-10	A-10
3018	VOLNEI CASTRO DE PRADO	B-03	B-03
2982	ORIVALDO LIMA LEÃO PINTO	B-03	B-03
3071	KEDMAN DE CARVALHO	B-03	B-03
2893	JOSÉ GILMAR REMÉDIO	B-03	B-03
2883	VALMIR DOS SANTOS	B-03	B-03
2865	ULISSE APARECIDO PALERMO DOS SANTOS	B-03	B-03
3702	MÁRCIO MARIANO DA SILVA	B-03	B-03
18	NILTON BORGES BORGATO	B-03	B-03
99	ADERICO BARBOSA	B-04	B-04
2925	CLENIR CARLOS SOLDA	B-04	B-04
3703	FÁBIO JÚNIOR DE SOUZA REMÉDIO	B-04	B-04
3723	EDILSON MENDES DA ROCHA	B-04	B-04
1342	AMARILDO SABATINE FRANCISCO	B-05	B-05
1636	JAQUELINE OLIVEIRA MATEUS	B-05	B-05
2898	CÁSSIA REGINA CORREIA	B-05	B-05
792	LEANDRO DE SOUZA REMÉDIO	B-05	B-05
3015	RODRIGO FELIX DA SILVA	B-05	B-05
2616	EDISON MARTINS DOS SANTOS FILHO	B-05	B-05
94	REGINALDO PALERMO	B-06	B-06
108	IVANI GOMES DA SILVA	B-07	B-07
1064	GEAN CARLOS ALVES	B-07	B-07
104	EVERALDO NUNES DA SILVA	B-09	B-09
107	MARA LÚCIA CARVALHO DE QUEIROZ	B-09	B-09
152	MANOEL MESSIAS SILVEIRA ALVES	B-09	B-09
82	ELISEU EMÍDIO DA SILVA	B-10	B-10

RELATÓRIO FINAL Nº 02/2026

Procedimento de enquadramento funcional – Lei Complementar Municipal nº 105/2026 I – INTRODUÇÃO

O presente relatório final tem por objetivo apresentar os resultados da última etapa do procedimento de enquadramento funcional dos servidores públicos municipais de Glória D’Oeste – MT, conforme disposto na Lei Complementar Municipal nº 105/2026 alterada pela Lei Complementar Municipal n° 108/2026 e demais atos normativos correlatos.

II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O enquadramento é disciplinado pela Lei Complementar Municipal nº 105/2026 e 108/2026, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCS, devendo observar os critérios nela previstos, de forma isonômica e transparente.

III – JUSTIFICATIVA DO ESCALONAMENTO

Considerando o elevado número de servidores e a necessidade de análise minuciosa da vida funcional de cada um, optou-se pela execução do reenquadramento em etapas, garantindo que todos sejam contemplados com os mesmos critérios e datas de efeito.

IV – METODOLOGIA DE ANÁLISE

- Levantamento dos dados funcionais junto ao setor de Recursos Humanos;

- Conferência dos vínculos, cargos, classes e padrões;

-Aplicação das regras previstas no PCCS;

- Elaboração de lista nominal dos servidores contemplados nesta etapa.

V – RESULTADO DESTA ETAPA

Foram enquadrados nesta fase 39 (trinta e nove) servidores, relacionados abaixo, com efeitos funcionais e financeiros a partir de 01 de setembro de 2026.

MATRÍCULA	NOME	CLASSE/NÍVEL (Atual)	ENQUADRAMENTO FUNCIONAL Port. Nº 076/2026
4034	RODOLFO GUSTAVO FERREIRA	A-01	A-01
3699	AMANDA ROSA MEDEIROS	A-02	A-02
3660	RAILDA DE MENEZES SILVA DA COSTA	A-04	A-04
3404	LUCIVAINE GONÇALVES FERREIRA	A-04	A-04
3558	CINTHIA CARAVIERI	A-04	A-04
86	JOSÉ RODRIGUES	A-04	A-04
2897	ROZANGELA CAMIM FERNANDES	A-05	A-05
3000	NARA MICHELE DA SILVA BORGES	A-05	A-05
79	DERCILIO MANOEL DA SILVA	A-06	A-06
76	AMAURILDO ALBERTO DA SILVA	A-08	A-08
143	JAIR SAVOINE	A-08	A-08
150	LUQUESE DOS SANTOS	A-09	A-09
95	SEBASTIÃO PIRES DA SILVA	A-09	A-09
77	DAVID DE BRITO BEZERRA	A-10	A-10
3018	VOLNEI CASTRO DE PRADO	B-03	B-03
2982	ORIVALDO LIMA LEÃO PINTO	B-03	B-03
3071	KEDMAN DE CARVALHO	B-03	B-03
2893	JOSÉ GILMAR REMÉDIO	B-03	B-03
2883	VALMIR DOS SANTOS	B-03	B-03
2865	ULISSE APARECIDO PALERMO DOS SANTOS	B-03	B-03
3702	MÁRCIO MARIANO DA SILVA	B-03	B-03
18	NILTON BORGES BORGATO	B-03	B-03
99	ADERICO BARBOSA	B-04	B-04
2925	CLENIR CARLOS SOLDA	B-04	B-04
3703	FÁBIO JÚNIOR DE SOUZA REMÉDIO	B-04	B-04
3723	EDILSON MENDES DA ROCHA	B-04	B-04
1342	AMARILDO SABATINE FRANCISCO	B-05	B-05
1636	JAQUELINE OLIVEIRA MATEUS	B-05	B-05
2898	CÁSSIA REGINA CORREIA	B-05	B-05
792	LEANDRO DE SOUZA REMÉDIO	B-05	B-05
3015	RODRIGO FELIX DA SILVA	B-05	B-05
2616	EDISON MARTINS DOS SANTOS FILHO	B-05	B-05
94	REGINALDO PALERMO	B-06	B-06
108	IVANI GOMES DA SILVA	B-07	B-07
1064	GEAN CARLOS ALVES	B-07	B-07
104	EVERALDO NUNES DA SILVA	B-09	B-09
107	MARA LÚCIA CARVALHO DE QUEIROZ	B-09	B-09
152	MANOEL MESSIAS SILVEIRA ALVES	B-09	B-09
82	ELISEU EMÍDIO DA SILVA	B-10	B-10

VI – CONCLUSÃO

Com a conclusão do enquadramento dos servidores constantes deste relatório e a edição da presente Portaria, declara-se encerrado o procedimento geral de enquadramento funcional dos servidores públicos municipais de Glória D’Oeste – MT, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 105/2026 e alterado pela Lei Complementar Municipal nº 108/2026.

Glória D’Oeste – MT, 23 de outubro de 2026.

_________________________________ Responsável pelo Setor de Recursos Humanos

_________________________________ Comissão