Processo de Inexigibilidade: 28/2026

Processo Administrativo: 111/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA:  ENERSIM ENERGIA RENOVÁVEL S/A.

Objeto:  Processo de Inexigibilidade de Licitação com fulcro no Artigo 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que trata de Locação de imóvel dotado de unidade de minigeração de energia solar fotovoltaica instalada, operacional, regularizada e conectada à rede elétrica, com manutenção integral e disponibilização dos créditos de energia às unidades consumidoras (UC) das unidades administrativas municipais elegíveis, promovendo a redução de custos públicos, em atendimento às secretarias solicitantes do Município de Paranatinga /MT.

Do prazo do contrato: 02/01/2027 a 02/01/2028

Do valor total R$ 3.864.767,95 (Três milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 22 de outubro de 2026.