SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT E EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA SA. QUE TEM POR OBJETO A UTILIZAÇÃO DO GUICHÊ DE Nº 06 (SEIS) DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE QUERÊNCIA-MT.

1-CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1 O objeto do presente instrumento é PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA do TERMO DE PERMISSÃO DE USO, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04 de setembro de 2026 a 04 de setembro de 2027.

2- CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O valor mensal da contratação é de R$ 1.052,43 (mil e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), perfazendo o valor anual de R$ 12.629,16 (doze mil, seiscentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos)

4- CLÁUSULA QUARTA-RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do termo de permissão de uso originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas.

Querência - MT, 03 de setembro de 2026.

PREFEITO MUNICIPAL
GILMAR REINOLDO WENTZ
Contratante