Designa fiscais do Termo de Credenciamento nº 008/2026, oriundo do Processo de Inexigibilidade nº 002/2026, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para atuarem como fiscais do Termo de Credenciamento nº 008/2026, oriundo do Processo de Inexigibilidade nº 002/2026, cujo objeto é o credenciamento de pessoa jurídica de direito privado, sem caráter de exclusividade, especializada na prestação de serviços e exames diagnósticos laboratoriais clínicos, contemplando a demanda da rede assistencial de saúde, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Paulo José Gamba de Oliveira – Matrícula nº 5.004;

Substituto: Ana Laura Morschheuser – Matrícula nº 19.144.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 654, de 24 de fevereiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 23 de outubro de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se.

Assinado digitalmente

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração