PORTARIA Nº 176/GP/2026

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Srª. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 31 § 1º da Lei Municipal nº 1.027/GP/2009.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizado o cumprimento de jornada de 40 (quarenta) horas semanais, a servidor efetivo DEMETRIO DA SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo de recepcionista, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com o recebimento de remuneração proporcional correspondente à carga horária trabalhada.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos, a partir de 01 de outubro de 2026.

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger-MT, 05 de outubro de 2026.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal