DATA: 22 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DO DIA 28 PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é feriado do Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO que, no exercício de 2026, a referida data recai em uma quarta-feira;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a necessidade de organização do expediente nas repartições públicas municipais, visando à eficiência e à continuidade da prestação dos serviços públicos;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, o Feriado Municipal alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) Ponto Facultativo.

Parágrafo único. O expediente nas repartições públicas municipais será realizado normalmente no dia 28 de outubro de 2026.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, conforme a necessidade de atendimento à população e as escalas estabelecidas pelos titulares dos respectivos órgãos e secretarias.

Art. 3º Caberá aos secretários municipais e aos responsáveis pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

Art. 4º Fica alterado o inciso XIV do art. 1º do Decreto Municipal nº 008/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“XIV – 30 de outubro (sexta-feira) – Dia do Servidor Público (ponto facultativo); ”

Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 008/2026.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 22 de outubro de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Municipal de Administração