“DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia/MT, no uso de suas atribuições legais e, para dar cumprimento as exigências contidas nas Leis complementares municipais nº 013 e 014, de 2008 e 1412 de 2026 e ainda;

CONSIDERANDO, a constituição do Grupo de Trabalho, para enquadramento dos servidores públicos municipais, nomeado pela Portaria Municipal nº 247 de 26 de março de 2025;

CONSIDERANDO, o direito adquirido de elevação de nível e classe para os (as) servidores (as) que cumpriram com os pré-requisitos legais, bem como a necessidade de regulamentar a elevação de nível e classe dos (as) servidores (as) no âmbito do Poder Executivo Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º Promover mudanças de nível salarial vertical e horizontal do (a) seguinte Servidor (a) Municipal com os seus respectivos níveis e classes:

	SERVIDOR	ADMISSÃO	NIVEL			NÍVEL			CLASSE
			ANTERIOR			ATUAL
JOAO EDUARDO DOMINGO ALENCAR		07/10/1993	11	4.985,17	12		5.153,59	D
ANTONIO ANASTACIO DOS SANTOS		18/10/1999	9	4.648,33	10		4.816,75	D
APARECIDO ROSA SANTANA DE SOUZA		18/10/1999	9	4.402,23	10		4.561,73	D
CARMEN SILVA PINTO		18/10/1999	9	4.402,23	10		4.561,73	D
CLECI APARECIDA DE OLIVEIRA		18/10/1999	9	4.402,23	10		4.561,73	D
JOSE CLAUDIOMIRO MONTANINI		18/10/1999	9	4.648,33	10		4.816,75	D
JOSE RAMOS DA SILVA		18/10/1999	9	4.648,33	10		4.816,75	D
NILMA BISPO DE OLIVEIRA		18/10/1999	9	4.402,23	10		4.561,73	D
PEDRO MIGUEL DA SILVA		18/10/1999	9	4.402,23	10		4.561,73	D
RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA		18/10/1999	9	4.402,23	10		4.561,73	D
ROSANA RODRIGUES DE OLIVEIRA		18/10/1999	9	4.402,23	10		4.561,73	D
SEVERINA MARIA DA SILVA		18/10/1999	9	4.402,23	10		4.561,73	D
VANDA SOARES DO NASCIMENTO PROENCA		18/10/1999	9	4.402,23	10		4.561,73	D
ADRIANA DA SILVA SANTOS		19/10/1999	9	4.402,23	10		4.561,73	D
ANTONIA MEDEIROS DE ALMEIDA		25/10/1999	9	4.402,23	10		4.561,73	D

Art. 2º O Servidor (a) que se julgar prejudicado em seu enquadramento poderá recorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação de seu enquadramento mediante petição fundamentada e documentos comprobatório que caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se for o caso a reconsideração do ato.

Art. 3º Esse decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 23 de outubro de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA

Prefeito Municipal

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Maria de Fátima de Sousa Carvalho

Assessoria de Gestão em Departamento de Pessoal

Aluirson Figueiredo Neto Junior

Secretário Municipal de Saúde

Eronildo Lucas dos Santos

Assessor de Imprensa