PORTARIA Nº 833 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre concessão de Licença Para Tratamento da Própria Saúde a servidor público municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos arts. 65, inciso I, e 66 da Lei Complementar Municipal nº 157, de 21 de dezembro de 2016, bem como a documentação médica apresentada e/ou a conclusão da perícia médica realizada,

Artigo 1º - Ficam concedidos aos servidores públicos abaixo identificados LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE, nos termos da legislação vigente, mediante aprovação de perícia médica realizada pelo Município ou pelo Instituto de Seguridade Social:

MAT.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO DE AFASTAMENTO
4337	LIAMAR DE FATIMA ZARZENON	180 dias a partir de 10/09/2026
28467	THAYLA CRISTINA DA SILVA PEREZ	30 dias a partir de 19/10/2026
29581	LEONARDO DE OLIVEIRA FIORI	30 dias a partir de 06/10/2026
4080	MARIA APARECIDA DE MACEDO	24 dias a partir de 18/09/2026
5123	ELIANE MARIA DE JESUS	90 dias a partir de 16/09/2026

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho”, em 23 de outubro de 2026.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAT/epa