PORTARIA N.º 15/2016
13 de Setembro de 2016
PORTARIA N.º 15/2016
“Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição do Sr. Agostinho David de Morais”
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Daiana Gabriela de Souza Almeida, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 1.827 (um mil, oitocentos e vinte e sete) dias, correspondentes a 05 (cinco) anos, 00 (zero) meses e 02 (dois) dias, conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de protocolo nº 033/2016, emitido pelo MINISTÉRIO DA DEFESA – EXÉRCITO BRASILEIRO – 58º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, e parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal.
Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 05 de Julho de 2016.
Daiana Gabriela de Souza Almeida
Secretária de Administração