PORTARIA Nº 835 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.

CONCEDE READAPTAÇÃO PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento, do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e;

Considerando Laudo Pericial emitido por médico, com pedido de readaptação da referida servidora,

Considerando ainda a previsão contida no art. 17 da Lei Complementar 157/2016 e art. 12 do Decreto 3304/2018,

                                   RESOLVE:

Artigo 1º- Afastar a servidora LIDIANE MELO DOS SANTOS FREITAS das atribuições do cargo de PROFESSORA, por 132 (Cento e trinta e dois dias) dias, em virtude de limitação em sua capacidade física, conforme laudo de perícia médica.

Artigo 2º- Reaproveitar a servidora mencionada no artigo anterior a partir de 14/10/2026, para exercer atividades na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e Cultura, desempenhando suas funções na Creche Francisco Cruz, onde prestará apoio nas atividades na secretaria da escola.

Artigo 3º Submeter ao acompanhamento e avaliação a cada 30 (trinta) dias com emissão de relatório pelo chefe imediato.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 23 de outubro de 2026.

ISAQUE BATISTA DE FARIA

Secretário de Administração e Planejamento

IBF/vl