Dispõe sobre a alteração da composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, a atualização de acompanhamento do Projeto Sala Lilás e estabelece encaminhamentos para sua implementação.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.743, de 30 de março de 2026, que dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher,

CONSIDERANDO a deliberação realizada pelo Plenário do COMDIM em reunião ordinária realizada no dia 01 de outubro de 2026, às 09h00;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a alteração da composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, aprovada pelo Plenário em reunião ordinária realizada em 01 de outubro de 2026, passando a ser composta da seguinte forma:

I – Presidente: Anny Caroline de Souza Montanari;

II – Vice-Presidente: Evelin Mara Cáceres Dan;

III – Secretária: Bárbara Dalmolin Simon.

Art. 2º Fica registrada a atualização da representação da Secretaria Municipal de Assistência Social, com a inclusão da Sra. Raquel Lachman dos Santos Guerra de Lima, na condição de membro suplente, em substituição ao Sr. Marcelo Nazaré Ribeiro Viana.

Art. 3º Fica deliberada a atualização do Projeto Sala Lilás, considerando a possibilidade de construção de espaço físico específico nas dependências ou área indicada junto à Delegacia de Polícia Civil de Diamantino.

Parágrafo único. A atualização do projeto deverá contemplar, na medida das informações disponíveis, as adequações necessárias à construção do espaço, sua finalidade, estrutura, organização e demais elementos necessários à futura implementação da Sala Lilás.

Art. 4º Fica incumbida a Presidente do COMDIM, Sra. Anny Caroline de Souza Montanari, de promover a atualização do Projeto Sala Lilás, para posterior apresentação e apreciação pelo Conselho e demais órgãos envolvidos.

Art. 5º Fica deliberada a formalização de solicitação de autorização à proprietária do imóvel, Sra. Sandra Mara de Castro Monteiro, visando verificar a possibilidade de realização de construção no espaço identificado para eventual implantação da Sala Lilás.

Parágrafo único. A autorização deverá ser formalizada e juntada aos documentos do projeto antes do prosseguimento das providências relacionadas à execução da construção.

Art. 6º Após a atualização do projeto e a obtenção da autorização necessária, fica deliberada a solicitação de reunião com a Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade de:

I – Obter informações acerca da situação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher;

II – Verificar a existência de recursos financeiros destinados ao Conselho;

III – Obter maiores informações quanto à forma de funcionamento, gestão e utilização dos recursos do Fundo;

IV – Apresentar o Projeto Sala Lilás atualizado;

V – Solicitar orientação quanto aos procedimentos administrativos, financeiros e institucionais necessários para o prosseguimento do projeto; e

VI – Solicitar apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantino/MT, 01 de outubro de 2026.

ANNY CAROLINE DE SOUZA MONTANARI

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM